04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Micheline da Silva Moura (OAB 9501/AL), Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 436162/SP) Processo 0700739-90.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Edvaldo João dos Santos - Réu: Banco Agibank (Agiplan S./a.) - Por tais razões, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ante a complexidade da causa, base no art. 51, inc.

II, c/c art. 3º, caput, ambos da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei nº. 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
23/01/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 13:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/11/2024 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/11/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 15:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/11/2024 13:03

Conclusos para despacho
27/11/2024 12:52

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/11/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 11:18

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/02/2025 09:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
15/11/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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