TJAL - 0702185-50.2024.8.02.0081
1ª instância - 10º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Cristiane Vieira Rabelo (OAB 18860/AL), Adriano de Andrade Cardoso (OAB 29644/DF), Samila Alves Crescencio (OAB 41173/DF) Processo 0702185-50.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mario Antonio de Oliveira Xavier Barros - Réu: Caixa Seguradora S.a, Caixa Vida e Previdência S/A - Autos n° 0702185-50.2024.8.02.0081 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Mario Antonio de Oliveira Xavier Barros Réu: Caixa Seguradora S.a e outro SENTENÇA Vistos, etc.
Dispensa-se o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.
Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, RESOLVO O MÉRITO desta lide HOMOLOGANDO a transação efetuada (fls. 36/40), na forma do art. 57 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.
As partes renunciaram ao prazo recursal.
Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.
Havendo requerimento de execução, desarquive-se e dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.
Caso seja realizado o depósito judicial, desarquive-se e expeça-se alvará.
Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.
Intimem-se as partes, incluindo os nomes dos respectivos advogados.
Baixe-se o feito.
Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.
Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito -
20/12/2024 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 10:04
Conclusos para julgamento
-
05/12/2024 18:41
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2024 11:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/11/2024 10:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/10/2024 16:36
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
30/10/2024 13:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
30/10/2024 09:25
Expedição de Carta.
-
30/10/2024 09:25
Expedição de Carta.
-
30/10/2024 09:21
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 01:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 14:06
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
20/10/2024 21:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
20/10/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 00:08
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2025 09:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
-
18/10/2024 00:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2024
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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