TJAL - 0700620-74.2024.8.02.0041
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Capela
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: THAYNARA TORRES BEZERRA (OAB 17873/AL) - Processo 0700620-74.2024.8.02.0041/02 - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento da Própria Saúde - AUTORA: B1Kyara Torres MelquiadesB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do item 21 da decisão de fls. 310/314, abro vista dos autos ao advogado da parte autora para que seja dado o devido cumprimento. -
29/07/2025 06:16
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 09:54
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/07/2025 09:54
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 18:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/06/2025 09:20
Juntada de Outros documentos
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11/06/2025 17:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/06/2025 14:17
Decisão Proferida
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05/06/2025 12:26
Conclusos para despacho
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05/06/2025 09:35
Juntada de Outros documentos
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30/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Thaynara Torres Bezerra (OAB 17873/AL) Processo 0700620-74.2024.8.02.0041 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autora: Kyara Torres Melquiades - DISPOSITIVO: Pelo exposto, como medida para equacionar os gastos públicos e a tutela do direito à saúde da parte autora, que deve ser exercida com absoluta prioridade, determino o cumprimento das seguintes diligências: 1) Intime-se a parte autora para que seja informado nos autos o contato telefônico do(a) seu representante, no prazo de 05 dias. 2) Na sequência, intimem-se o NIJUS (nijus@saúde.al.gov.br), a Secretaria de Saúde do Estado ([email protected]) e a Supervisão de Cuidados a Pessoas com Deficiência (Av. da Paz, 978, - Bairro Jaraguá, Maceió/AL, CEP 57022-050, Telefone: 3315-1102) para que, com urgência, e no prazo máximo e improrrogável de 20 (vinte) dias, providenciem agendamento de consulta com especialista para correto encaminhamento da parte autora ao tratamento adequado, bem como informem os CERs efetivamente disponíveis para o tratamento.
Deve constar nos ofícios a senha de acesso aos autos e o contato telefônico do(a) responsável da parte autora.
Sem prejuízo da diligência acima, a despeito de o Município não ser parte nesta demanda, mas considerando a dinâmica e os princípios do SUS (especialmente a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, instituída pela Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28/09/2017; e o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do TEA Portaria Conjunta nº 07/2022), oficie-se ao Município de Capela (Secretaria de Saúde) para que, no prazo de 15 dias, informe se existe, na rede pública municipal, a oferta de serviços e tratamentos para o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), descrevendo, em caso positivo, os locais e procedimentos para atendimento à população.
Fica registrado, desde já, que o bloqueio de ativos financeiros do Estado para salvaguardar a realização do tratamento pleiteado nesta demanda será realizada como ultima ratio, diante da configuração de completa inércia estatal ao atendimento desta ordem.
Por economia e celeridade processual, fica aberto também o prazo de 15 dias para a parte autora, em complemento ao orçamento de menor valor apresentado, apresente o nome e qualificação dos profissionais de equipe multidisciplinar que prestarão o serviço na Clínica, em observâncias aos Enunciados acima citados.
Cumpridas todas as providências acima (ou expirados os prazos concedidos), retornem os autos conclusos.
Cumpra-se, com absoluta prioridade. -
23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Thaynara Torres Bezerra (OAB 17873/AL) Processo 0700620-74.2024.8.02.0041 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autora: Kyara Torres Melquiades - Aguarde-se o transcurso do prazo concedido na decisão de fls. 136/137, findo o qual deverá ser intimada a parte exequente para se manifestar, no prazo de 10 dias. -
01/04/2025 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/03/2025 02:50
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 12:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/03/2025 09:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
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07/03/2025 09:36
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Thaynara Torres Bezerra (OAB 17873/AL) Processo 0700620-74.2024.8.02.0041 - Procedimento Comum Cível - Autora: Kyara Torres Melquiades - Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para, em acréscimo ao dispositivo da sentença, CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JUDICIAL e determinar que o Estado de Alagoas cumpra com os comandos contidos na decisão judicial no prazo fixado (15 dias).
Mantém-se a sentença incólume nos demais pontos.
Intimem-se. -
06/03/2025 13:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/03/2025 11:31
Embargos de Declaração Acolhidos
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06/03/2025 11:10
Conclusos para decisão
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28/02/2025 02:56
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 15:07
Execução de Sentença Iniciada
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18/02/2025 13:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/02/2025 17:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/02/2025 08:20
Autos entregues em carga ao destinatario.
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17/02/2025 08:20
Expedição de Certidão.
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17/02/2025 08:12
Ato ordinatório praticado
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15/02/2025 10:35
Juntada de Outros documentos
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15/02/2025 10:35
Apensado ao processo
-
15/02/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/02/2025 12:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/02/2025 17:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/02/2025 15:59
Julgado procedente em parte do pedido
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04/02/2025 11:52
Juntada de Outros documentos
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31/01/2025 11:37
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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31/01/2025 11:08
Conclusos para despacho
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31/01/2025 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Thaynara Torres Bezerra (OAB 17873/AL) Processo 0700620-74.2024.8.02.0041 - Procedimento Comum Cível - Autora: Kyara Torres Melquiades - 1.
Diante do estágio atual do processo e visando o encerramento do módulo processual de conhecimento, conceda-se vistas ao Ministério Público para parecer de mérito. 2.
Após, retornem os autos conclusos para sentença. -
30/01/2025 21:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/01/2025 19:01
Autos entregues em carga ao destinatario.
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30/01/2025 19:01
Expedição de Certidão.
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30/01/2025 19:01
Despacho de Mero Expediente
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21/01/2025 11:51
Juntada de Outros documentos
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10/01/2025 07:22
Conclusos para despacho
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09/01/2025 21:50
Juntada de Outros documentos
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03/12/2024 12:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/11/2024 05:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/11/2024 21:39
Despacho de Mero Expediente
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19/11/2024 11:32
Conclusos para despacho
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19/11/2024 11:31
Juntada de Outros documentos
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12/11/2024 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/11/2024 05:39
Expedição de Certidão.
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31/10/2024 12:03
Juntada de Outros documentos
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31/10/2024 11:55
Juntada de Outros documentos
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31/10/2024 11:44
Autos entregues em carga ao destinatario.
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31/10/2024 11:44
Expedição de Certidão.
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23/10/2024 12:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/10/2024 21:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/10/2024 19:35
Decisão Proferida
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18/10/2024 17:55
Conclusos para despacho
-
18/10/2024 17:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2024
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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