22/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), ADV: LUAN WALLAS MAIA COLUSSI (OAB 60837/SC), ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 244915/RJ) - Processo 0719977-97.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Severino Vieira da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
21/07/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/06/2025 03:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 244915/RJ), Luan Wallas Maia Colussi (OAB 60837/SC) Processo 0719977-97.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Severino Vieira da Silva - Réu: Banco BMG S/A - POSTO ISSO, a par da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido na exordial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno o Autor, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, caput e §2º, do Código de Processo Civil; dispensada sua exigibilidade por deferir, na presente ocasião, os benefícios da gratuidade da justiça, a teor do disposto no art. 98, do Diploma Processual supra.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió(AL), 29 de maio de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
30/05/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 12:46

Julgado improcedente o pedido
26/05/2025 16:31

Conclusos para julgamento
26/05/2025 16:30

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 244915/RJ), Luan Wallas Maia Colussi (OAB 60837/SC) Processo 0719977-97.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Severino Vieira da Silva - Réu: Banco BMG S/A - DESPACHO Certifique-se o decurso do prazo assinalado no despacho exarado às pgs. 450 e, por conseguinte, retornem os autos conclusos para a fila de Sentença.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Maceió (AL), 04 de fevereiro de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
05/02/2025 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 16:35

Despacho de Mero Expediente
22/01/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 16:59

Conclusos para julgamento
02/10/2024 16:59

Expedição de Certidão.
12/09/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 18:05

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 17:46

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
28/08/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 10:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/08/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/08/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 09:48

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2024 14:00:00, 1ª Vara Cível da Capital.
04/07/2024 15:24

Conclusos para despacho
22/05/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 17:13

Conclusos para despacho
15/09/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 09:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/08/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/08/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 17:11

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 09:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/07/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/07/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2023 21:05

Juntada de Outros documentos
08/06/2023 16:04

Expedição de Carta.
29/05/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 09:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/05/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/05/2023 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023 20:50

Conclusos para despacho
16/05/2023 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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