10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 19577A/AL), ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), ADV: RICARDO FERNANDO DE MELO FONSECA JÚNIOR (OAB 16881/AL) - Processo 0742640-06.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTOR: B1Geraldo de Freitas FilhoB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S.AB0 - DECISÃO O Código de Processo Civil, em seu art. 1037, II, prevê a possibilidade de suspensão do processo quando houver questão de direito repetitivo pendente de julgamento em tribunal superior ou em recurso especial ou extraordinário.

A finalidade dessa suspensão é garantir uniformidade na interpretação da lei e evitar decisões conflitantes, promovendo a segurança jurídica e a eficiência do sistema processual.

No presente caso, verifica-se que a controvérsia jurídica discutida neste processo é idêntica àquela submetida ao julgamento do STJ, no âmbito do REsp 2162222/PE, cujo tema 1300 está sob análise e aguarda decisão final.

Diante disso, a suspensão do processo é medida adequada para evitar a proliferação de decisões divergentes e para assegurar que a questão de direito seja uniformemente interpretada e aplicada, conforme o entendimento que será firmado pelo tribunal competente.

Pelo exposto, SUSPENDO o andamento deste processo até o julgamento definitivo do tema repetitivo pelo STJ, nos termos do art. 1037, II, do CPC.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão.

Cumpra-se.
09/07/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 17:52

Decisão Proferida
15/04/2025 18:21

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 06:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Ricardo Fernando de Melo Fonseca Júnior (OAB 16881/AL) Processo 0742640-06.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Geraldo de Freitas Filho - Réu: Banco do Brasil S.A - Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação.
28/01/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 23:40

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 15:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2024 12:01

Expedição de Carta.
06/09/2024 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024 15:59

Decisão Proferida
04/09/2024 20:40

Conclusos para despacho
04/09/2024 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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