TJAL - 0727214-85.2023.8.02.0001
1ª instância - 9ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Josemberg de Ataíde Santos (OAB 9531/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 62192/RJ) Processo 0727214-85.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Bezerra dos Santos - Réu: Brk Ambiental Região Metroplitana de Maceió S./A. - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao autor/apelado para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação (fls. 157-171) interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, § 1º do CPC. -
30/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Josemberg de Ataíde Santos (OAB 9531/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 62192/RJ) Processo 0727214-85.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Bezerra dos Santos - Réu: Brk Ambiental Região Metroplitana de Maceió S./A. - Ex positis, com fulcro nas premissas acima expendida e no art. 186 c/c art. 927 do CC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, declaro a inexistência do débito, devendo a parte ré ressarcir, em dobro, o valor de R$ 1.382,44 (um mil, trezentos e oitenta e dois reais e quarenta e quatro centavos) , tendo como referencia o mês de janeiro de 2023, bem como condeno o réu no pagamento ao autor da quantia razoável no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros de mora, a partir da citação e o percentual de 1% (um por cento) ao mês, e correção monetária da data do arbitramento, nos termos da súmula n. 362 do STJ, momento em que passa ser aplicada unicamente a taxa SELIC, que engloba juros e correção, em atenção à regra do art. 406 do Código Civil.
Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.
P.R.I. -
12/11/2024 16:27
Conclusos para julgamento
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29/10/2024 17:21
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2024 11:18
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
04/10/2024 09:10
Juntada de Outros documentos
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03/10/2024 19:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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03/10/2024 16:23
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2024 16:14
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
01/10/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
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22/09/2024 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/02/2024 12:41
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 11:14
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
19/02/2024 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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19/02/2024 18:26
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 18:26
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2024 16:00:00, 9ª Vara Cível da Capital.
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06/02/2024 11:37
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
05/02/2024 19:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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05/02/2024 18:34
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2023 12:54
Conclusos para despacho
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14/09/2023 17:05
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2023 18:50
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2023 17:30
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2023 15:45
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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31/08/2023 19:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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31/08/2023 17:33
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 14:27
INCONSISTENTE
-
31/08/2023 14:26
INCONSISTENTE
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30/08/2023 19:57
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
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30/08/2023 19:56
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
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28/08/2023 08:50
Juntada de Outros documentos
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25/08/2023 12:18
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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24/08/2023 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2023 09:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/08/2023 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2023 08:50
Juntada de Outros documentos
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26/07/2023 21:10
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 10:39
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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21/07/2023 08:51
Expedição de Carta.
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20/07/2023 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/07/2023 14:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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20/07/2023 11:16
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 10:15
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/08/2023 08:40:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
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13/07/2023 16:21
INCONSISTENTE
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13/07/2023 16:21
Recebidos os autos.
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13/07/2023 16:21
Recebidos os autos.
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13/07/2023 16:21
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
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13/07/2023 16:21
Recebidos os autos.
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13/07/2023 16:21
INCONSISTENTE
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13/07/2023 13:41
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
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13/07/2023 13:34
Expedição de Certidão.
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04/07/2023 09:50
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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03/07/2023 20:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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03/07/2023 19:06
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/06/2023 16:05
Conclusos para despacho
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29/06/2023 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2023
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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