14/08/2025 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (OAB 8123/PR), ADV: WALTER FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB 16043/AL) - Processo 0735912-46.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Liene Marques de AraújoB0 - RÉU: B1Banco do BrasilB0 - DECISÃO O Código de Processo Civil, em seu art. 1037, II, prevê a possibilidade de suspensão do processo quando houver questão de direito repetitivo pendente de julgamento em tribunal superior ou em recurso especial ou extraordinário.

A finalidade dessa suspensão é garantir uniformidade na interpretação da lei e evitar decisões conflitantes, promovendo a segurança jurídica e a eficiência do sistema processual.

No presente caso, verifica-se que a controvérsia jurídica discutida neste processo é idêntica àquela submetida ao julgamento do STJ, no âmbito do REsp 2162222/PE, cujo tema 1300 está sob análise e aguarda decisão final.

Diante disso, a suspensão do processo é medida adequada para evitar a proliferação de decisões divergentes e para assegurar que a questão de direito seja uniformemente interpretada e aplicada, conforme o entendimento que será firmado pelo tribunal competente.

Pelo exposto, SUSPENDO o andamento deste processo até o julgamento definitivo do tema repetitivo pelo STJ, nos termos do art. 1037, II, do CPC.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão.

Cumpra-se.
13/08/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 17:55

Decisão Proferida
23/04/2025 17:54

Conclusos para despacho
18/02/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 06:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 19:15

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), WALTER FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB 16043/AL) Processo 0735912-46.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Liene Marques de Araújo - Réu: Banco do Brasil - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
28/01/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 16:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2024 09:41

Expedição de Carta.
30/07/2024 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 16:27

Decisão Proferida
29/07/2024 15:30

Conclusos para despacho
29/07/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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