20/08/2025 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO JOSÉ BELTRÃO TAVARES SILVA (OAB 16212/AL) - Processo 0700024-66.2025.8.02.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Prisão em flagrante - RÉU: B1Jose Ivaldo da Conceição da SilvaB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 02 de outubro de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
19/08/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 13:04

Juntada de Mandado
19/08/2025 13:04

Juntada de Mandado
19/08/2025 12:03

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:03

Expedição de Ofício.
19/08/2025 12:02

Expedição de Mandado.
19/08/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:14

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:04

Expedição de Mandado.
19/08/2025 09:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2025 09:58

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 09:46

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2025 09:30:00, Vara do Único Ofício de Água Branca.
19/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2025 08:25

Decisão Proferida
01/07/2025 18:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 08:34

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 11:11

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:41

Conclusos para decisão
13/06/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 10:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/06/2025 10:09

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
09/03/2025 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 04:35

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo José Beltrão Tavares Silva (OAB 16212/AL) Processo 0700024-66.2025.8.02.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jose Ivaldo da Conceição da Silva - Ante o exposto, RECEBO a DENÚNCIA ofertada pelo Ministério Público em todos os seus termos, ao tempo que, considerando a presença dos requisitos legais, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA ao réu JOSÉ IVALDO DA CONCEIÇÃO DA SILVA, qualificado nos autos, REVOGANDO SUA PRISÃO PREVENTIVA podendo o mesmo livrar-se solto, se não estiver preso por outro motivo devendo, todavia, cumprir as seguintes medidas cautelares e protetivas diversas da prisão, pelo prazo de 06 (seis) meses ou até ulterior deliberação judicial: I - MEDIDAS CAUTELARES DIVESAS DA PRISÃO A) compromisso de comparecimento a todos os atos processuais para os quais for convocado; B) Comparecimento mensal ao Juízo da Comarca onde reside, até o quinto dia do mês, durante o horário de expediente (7h30 às 13h30), até o julgamento final do processo, para informar e justificar suas atividades (art. 319, I, CPP).

C) Proibição de mudar de endereço ou ausentar-se da Comarca por mais de 08 (oito) dias sem prévia comunicação judicial, em virtude de sua permanência ser conveniente e necessária para a investigação ou instrução (art. 319, IV, CPP).

D) proibição de frequentar bares e demais estabelecimentos que vendam bebida alcoólica (art. 319, II, CPP); E) Não poderá praticar qualquer infração penal; II - MEDIDAS PROTETIVAS (art. 22 da Lei nº 11.340/06) A) Proibição de aproximação da ofendida por até 300 (trezentos) metros; B) Proibição de contato com a ofendida e testemunhas por qualquer meio de comunicação;
03/02/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 13:10

Expedição de Mandado.
03/02/2025 13:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/02/2025 13:05

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:04

Retificação de Classe Processual
03/02/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 11:48

Recebida a denúncia
03/02/2025 10:08

Conclusos para despacho
03/02/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 13:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/01/2025 13:21

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 06:19

Despacho de Mero Expediente
27/01/2025 12:43

Conclusos para despacho
27/01/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2025 12:40

Redistribuição de Processo - Saída
27/01/2025 12:40

Recebimento de Processo de Outro Foro
27/01/2025 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2025 10:55

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 09:34

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
27/01/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 08:54

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 08:35

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/01/2025 08:30:00, Vara Plantonista da 3ª Circunscrição.
27/01/2025 07:28

Juntada de Documento
27/01/2025 07:28

Juntada de Documento
27/01/2025 07:26

Expedição de Documentos
27/01/2025 07:25

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 07:16

Conclusos
27/01/2025 03:26

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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