18/07/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SANDRO ROBERTO DE MENDONÇA PINTO (OAB 16441/AL), ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) - Processo 0737269-61.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTOR: B1Marivaldo Rocha LimaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S.AB0 - DECISÃO O Código de Processo Civil, em seu art. 1037, II, prevê a possibilidade de suspensão do processo quando houver questão de direito repetitivo pendente de julgamento em tribunal superior ou em recurso especial ou extraordinário.

A finalidade dessa suspensão é garantir uniformidade na interpretação da lei e evitar decisões conflitantes, promovendo a segurança jurídica e a eficiência do sistema processual.

No presente caso, verifica-se que a controvérsia jurídica discutida neste processo é idêntica àquela submetida ao julgamento do STJ, no âmbito do REsp 2162222/PE, cujo tema 1300 está sob análise e aguarda decisão final.

Diante disso, a suspensão do processo é medida adequada para evitar a proliferação de decisões divergentes e para assegurar que a questão de direito seja uniformemente interpretada e aplicada, conforme o entendimento que será firmado pelo tribunal competente.

Pelo exposto, SUSPENDO o andamento deste processo até o julgamento definitivo do tema repetitivo pelo STJ, nos termos do art. 1037, II, do CPC.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão.

Cumpra-se.
17/07/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 15:57

Decisão Proferida
30/04/2025 18:05

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), SANDRO ROBERTO DE MENDONÇA PINTO (OAB 16441/AL) Processo 0737269-61.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marivaldo Rocha Lima - Réu: Banco do Brasil S.A - Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação.
11/03/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), SANDRO ROBERTO DE MENDONÇA PINTO (OAB 16441/AL) Processo 0737269-61.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marivaldo Rocha Lima - Réu: Banco do Brasil S.A - Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação
28/01/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 18:21

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 12:43

Expedição de Carta.
07/08/2024 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 16:29

Decisão Proferida
05/08/2024 17:11

Conclusos para despacho
05/08/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0300044-65.2000.8.02.0049

A Uniao - Fazenda Nacional em Alagoas

Penedo Agro Industrial S/A-Em Recuperaca...

Advogado: Adriano Falcao Neri

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/02/2017 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0705356-95.2023.8.02.0001

Laurijane Pantaleao Alencar

Banco do Brasil S.A

Advogado: Lidia Roberta Melo Vasconcelos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/03/2024 07:23

Exibir Processo

Processo nº 0749252-57.2024.8.02.0001

Geyscy Lanara Pereira da Costa Oliveira

Unimed Vale do Aco Cooperativa de Trabal...

Advogado: Jose Alberico da Silva Santos Filho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/10/2024 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0701050-25.2024.8.02.0203

Policia Civil do Estado de Alagoas

Jose Vieira da Costa Silva

Advogado: Valdenia Rocha de Melo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/11/2024 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0704204-41.2025.8.02.0001

Jose Claudio da Silva

Banco Daycoval S/A

Advogado: Aline dos Santos Souza Barros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/01/2025 10:11

Exibir Processo