18/06/2025 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 09:04

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP
17/06/2025 09:03

Realizado cálculo de custas
17/06/2025 09:03

Recebimento de Processo no GECOF
17/06/2025 09:03

Análise de Custas Finais - GECOF
15/05/2025 12:19

Remessa à CJU - Custas
15/05/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:35

Transitado em Julgado
18/03/2025 17:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0700106-89.2025.8.02.0202 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Bezerra Batista - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto e sem maiores delongas, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por consequência, EXTINGO o presente processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 321, parágrafo único e 485, I, do CPC.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade da justiça que ora concedo.

Sem condenação em honorários advocatícios em razão da ausência de angularização.
17/03/2025 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 10:51

Indeferida a petição inicial
07/03/2025 12:36

Conclusos para despacho
26/02/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 15:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 05:50

Despacho de Mero Expediente
11/02/2025 08:46

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 13:56

Juntada de Mandado
06/02/2025 10:39

Expedição de Mandado.
06/02/2025 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0700106-89.2025.8.02.0202 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Bezerra Batista - Nesse contexto, fundamentado nos arts. 5º, 6º, 139, III, 142, 320, 321 e 370 do Código de Processo Civil e, ainda, em observância às recomendações contidas na Nota Técnica nº 2/2023-CIJETJAL, DETERMINO a INTIMAÇÃO da parte autora, por intermédio de seu(sua) advogado(a), para que EMENDE A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito (arts. 330, I, § 2º c/c 485, I do CPC), a fim de adotar as seguintes providências: I) Juntar declaração firmada de próprio punho ou nos termos do art. 595 do CC pela parte autora, declarando expressamente que não contratou e nem recebeu os produtos bancários elencados na petição inicial; II) Não sabendo ao certo a parte autora, dentre os empréstimos averbados no seu comprovante de rendimentos, quais de fato contratou, deverá emendar a inicial pra indicar de forma precisa o que pretende controverter, sob pena de extinção do feito por inadequação da via eleita (art. 485, IV, do CPC), uma vez que nessa hipótese caberia o ajuizamento prévio da ação prevista no art. 381 do CPC; III) Apresentar as razões que justificam a impossibilidade ou ausência de interesse em buscar a resolução de forma extrajudicial, por meio do SAC da instituição financeira demandada; da plataforma consumidor.gov ou por meio do PROCON; IV) Reunir aos autos extratos da sua(s) conta(s) bancária(s) do(s) mês/meses em que se iniciou/iniciaram o(s) respectivo(s) desconto(s) impugnado(s), bem como, dos meses subsequentes, apontando os valores que estão sendo abatidos de seus vencimentos/proventos; V) Juntar aos autos os extratos bancários das contas em que o benefício foi depositado, no(s) mês/meses correspondente(s) ao(s) depósito(s), informando ainda se o valor foi ou não gasto/utilizado; a.

Caso não tenha(m) sido utilizado(s) o(s) empréstimo(s) impugnado(s), deverá a parte autora depositar tais valores em juízo, demonstrando documentalmente o depósito, o que pode ser realizado diretamente pelo patrono da parte, independentemente de intervenção do cartório, por meio do site: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/IdDeposito,802,4647,4648,0,1.bbx PROVIDÊNCIAS CARTORÁRIAS 1.

INTIME-SE a parte autora, através do(a) seu advogado(a) (via DJe), para ter ciência das determinações supra.
03/02/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 07:48

Decisão Proferida
29/01/2025 16:27

Conclusos para despacho
29/01/2025 16:27

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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