04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Moacir Amorim Mendes (OAB 19570/PB), Monica Alice Branco Perez (OAB 286277/SP) Processo 0700076-63.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Kellvin Vieira de Luna - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A - Autos n° 0700076-63.2024.8.02.0081 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Kellvin Vieira de Luna Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensa-se o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Designada audiência UNA, a parte demandante, apesar de devidamente intimada, conforme fls. 271, não compareceu, nem justificou a sua ausência até a presente data.

Segundo o art. 51, I , da já citada Lei: "Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo".

Isto posto, considerando que a audiência ocorreu em 06 de maio de 2024, não tendo o demandante justificado sua ausência até esta data (31/01/2025), indefiro o pedido de concessão de prazo.

Pelo exposto, considerando a ausência da parte demandante à audiência designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo acima citado.

Custas pela parte demandante, ex vi do § 2º do art. 51 do Lei 9099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, intime-se a parte demandante para o pagamento das custas.

Realizado o pagamento das custas, arquive-se, com baixa.

Caso não haja o pagamento das custas, emita-se Certidão de Dívida ao FUNJURIS e arquive-se, com baixa.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
06/05/2024 11:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/05/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 10:36

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/05/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 11:42

Expedição de Certidão.
03/05/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2024 15:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/02/2024 14:28

Expedição de Carta.
01/02/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 14:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/01/2024 10:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 16:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2024 15:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/01/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/01/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:13

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/05/2024 10:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
15/01/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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