08/09/2025 15:29

Expedição de Certidão.
04/09/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/09/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL), ADV: RENATA DE PAIVA LIMA LACERDA (OAB 16730AL/) - Processo 0731482-51.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Miraldo Nicolau de MenezesB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
29/08/2025 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 17:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RENATA DE PAIVA LIMA LACERDA (OAB 16730AL/), ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL) - Processo 0731482-51.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Miraldo Nicolau de MenezesB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Diante do exposto, dou por encerrada esta etapa do procedimento com apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 487, I, do CPC, julgando parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial, para declarar a inexistência entre as partes de negócio jurídico envolvendo o cartão de crédito com reserva de margem consignável e, em consequência, condenar o banco réu a devolver em dobro a totalidade dos valores descontados indevidamente dos vencimentos da parte autora, corrigidos pela selic a partir da data do efetivo prejuízo - data dos descontos -, ressalvando a compensação dos valores depositados na conta corrente da parte autora provada nos autos, sob pena de enriquecimento sem causa (CC, art. 884).
01/08/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 15:01

Julgado procedente em parte do pedido
08/04/2025 15:38

Conclusos para despacho
01/04/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL), Renata de Paiva Lima Lacerda (OAB 16730AL/) Processo 0731482-51.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Miraldo Nicolau de Menezes - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
29/01/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 16:17

Emenda à Inicial
03/07/2024 12:50

Conclusos para despacho
03/07/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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