22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0712782-27.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Grave - RÉU: B1Ednaldo LimaB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 06 de maio de 2026, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
21/08/2025 10:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2025 10:21

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2025 10:20

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 10:04

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2026 09:30:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
20/08/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:54

Expedição de Ofício.
19/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0712782-27.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Grave - RÉU: B1Ednaldo LimaB0 - Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado à fl. 156, restabelecendo o direito de dirigir ao denunciado EDNALDO LIMA.

Expeça-se ofício ao Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL, requisitando a imediata baixa do gravame referente ao presente caderno processual, registrado no cadastro da Carteira Nacional de Habilitação do requerente EDNALDO LIMA junto ao sistema de dados da autarquia de trânsito, tendo em vista o decurso do prazo de suspensão cautelar do direito de dirigir, nos termos do artigo 294 do Código de Trânsito Brasileiro.

No mais, designe-se audiência de instrução.

Intime-se o acusado, por mandado, para comparecer ao ato.

Intime-se a vítima, por mandado, para se fazer presente.

Intimem-se a testemunha civil Gustavo Jorge da Conceição (fl. 26) e a declarante Rosineide Alexandre da Silva, através de mandado, convocando-a a comparecer à audiência, sob pena de condução coercitiva.

Intimem-se o Ministério Público e a Defensoria Pública acerca da data da audiência.

Cumpra-se.
18/08/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 19:03

Decisão Proferida
13/08/2025 08:21

Conclusos para despacho
13/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0712782-27.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Grave - RÉU: B1Ednaldo LimaB0 - Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público, acerca do Pedido à fl. 156.
12/08/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 12:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/08/2025 12:08

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:07

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
12/08/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 08:03

Juntada de Documento
29/04/2025 08:02

Expedição de Documentos
29/04/2025 07:54

Juntada de Documento
29/04/2025 07:48

Expedição de Documentos
24/04/2025 10:14

Juntada de Documento
11/04/2025 11:33

Publicado
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0712782-27.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Ednaldo Lima - Diante do exposto, reafirmo o recebimento da denúncia (págs. 108/110) e a ausência de qualquer causa determinante da absolvição sumária, dando prosseguimento ao processamento da ação penal.

Indefiro o pedido de revogação da medida cautelar de suspensão da carteira nacional de habilitação.

Intime-se o acusado por mandado, e dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública a respeito do teor desta decisão.

Designe-se audiência de instrução.

Intime-se o acusado, por mandado, para comparecer ao ato.

Intime-se a vítima, por mandado, para se fazer presente.

Intimem-se a testemunha civil Gustavo Jorge da Conceição (fl. 26) e a declarante Rosineide Alexandre da Silva, através de mandado, convocando-a a comparecer à audiência, sob pena de condução coercitiva.

Intimem-se o Ministério Público e a Defensoria Pública acerca da data da audiência.
10/04/2025 15:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 10:56

Outras Decisões
25/02/2025 08:11

Conclusos
24/02/2025 15:41

Juntada de Petição
24/02/2025 00:13

Expedição de Documentos
21/02/2025 11:32

Publicado
20/02/2025 16:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 12:36

Juntada de Documento
20/02/2025 12:14

Mandado devolvido
20/02/2025 12:06

Autos entregues em carga
20/02/2025 12:06

Expedição de Documentos
20/02/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:50

Juntada de Petição
15/02/2025 01:17

Expedição de Documentos
14/02/2025 11:06

Publicado
13/02/2025 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 08:04

Autos entregues em carga
13/02/2025 08:04

Expedição de Documentos
13/02/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 08:03

Juntada de Documento
05/02/2025 12:07

Publicado
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0712782-27.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Ednaldo Lima - Ante o exposto, com fundamento no artigo 294 do Código de Trânsito Brasileiro, defiro o pedido formulado pela representante do Ministério Público, e DECRETO a suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor de pelo prazo de 06 (seis) meses.

Oficie-se ao DETRAN para que proceda à suspensão da CNH de com a devida anotação nos sistemas de controle, pelo prazo de 06 (seis) meses, conforme determinado nesta decisão.

Intime-se o réu, por mandado.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Intime-se a Defensoria Pública para que apresente resposta à acusação em favor do acusado, nos moldes dos arts. 396 e 396-A do CPP.
04/02/2025 12:35

Juntada de Petição
04/02/2025 11:06

Autos entregues em carga
04/02/2025 11:06

Expedição de Documentos
04/02/2025 11:05

Autos entregues em carga
04/02/2025 11:05

Expedição de Documentos
04/02/2025 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 10:04

Outras Decisões
04/02/2025 10:03

Juntada de Documento
04/02/2025 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2025 09:53

Expedição de Documentos
13/01/2025 11:42

Outras Decisões
18/12/2024 12:21

Conclusos
18/12/2024 09:10

Juntada de Petição
16/12/2024 08:32

Autos entregues em carga
16/12/2024 08:32

Expedição de Documentos
16/12/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 08:30

Juntada de Documento
05/12/2024 09:42

Mandado devolvido
03/12/2024 16:21

Juntada de Petição
03/12/2024 09:50

Autos entregues em carga
03/12/2024 09:50

Expedição de Documentos
03/12/2024 09:49

Evolução da Classe Processual
03/12/2024 09:47

Juntada de Documento
03/12/2024 09:47

Juntada de Documento
03/12/2024 09:47

Juntada de Documento
03/12/2024 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/12/2024 09:07

Expedição de Documentos
11/11/2024 12:34

Recebida a denúncia
03/10/2024 20:35

Juntada de Documento
07/06/2024 08:49

Conclusos
06/06/2024 12:20

Juntada de Petição
14/05/2024 00:53

Expedição de Documentos
03/05/2024 10:37

Juntada de Documento
03/05/2024 10:36

Juntada de Documento
03/05/2024 10:36

Juntada de Documento
03/05/2024 10:35

Juntada de Documento
03/05/2024 10:21

Autos entregues em carga
03/05/2024 10:21

Expedição de Documentos
30/04/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 07:37

Conclusos
23/04/2024 16:01

Juntada de Petição
23/04/2024 00:43

Expedição de Documentos
12/04/2024 10:43

Autos entregues em carga
12/04/2024 10:43

Expedição de Documentos
12/04/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 13:17

Conclusos
18/03/2024 13:17

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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