TJAL - 0701473-05.2024.8.02.0067
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2025 03:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/07/2025 00:00
Intimação
ADV: BRENON SOUSA VIANA (OAB 35371-B/PA), ADV: JOSÉ NATHAN BENTO GOMES (OAB 123778/PR) - Processo 0701473-05.2024.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RÉU: B1Thiago Gomes de AlmeidaB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 12 de fevereiro de 2026, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. -
29/07/2025 11:44
Autos entregues em carga ao destinatario.
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29/07/2025 11:44
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 10:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/07/2025 10:10
Ato ordinatório praticado
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29/07/2025 10:07
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2026 10:00:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
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23/07/2025 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2025 11:32
Autos entregues em carga ao destinatario.
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23/07/2025 11:32
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 11:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Brenon Sousa Viana (OAB 35371-B/PA), José Nathan Bento Gomes (OAB 123778/PR) Processo 0701473-05.2024.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Thiago Gomes de Almeida - Diante do exposto, reafirmo o recebimento da denúncia (págs. 105/108) e a ausência de qualquer causa determinante da absolvição sumária, dando prosseguimento ao processamento da ação penal.
Intime-se o acusado por meio do advogado constituído (DJE), e dê-se ciência ao Ministério Público a respeito do teor desta decisão.
Designe-se audiência de instrução.
Intime-se o acusado, através do advogado constituído, via DJE, para comparecer ao ato.
Intime-se a vítima, por mandado, para se fazer presente.
Intime-se a testemunha civil Luiz Henrique Soares da Silva (fl. 126), através de mandado, convocando-a a comparecer à audiência, sob pena de condução coercitiva.
Requisitem-se as testemunhas militares, expedindo ofício ao Comando Geral da Polícia Militar de Alagoas.
Intime-se o Ministério Público acerca da data da audiência. -
10/04/2025 15:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/04/2025 10:40
Decisão Proferida
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06/03/2025 08:43
Juntada de Carta precatória
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24/02/2025 08:48
Conclusos para decisão
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21/02/2025 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2025 00:21
Expedição de Certidão.
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15/02/2025 00:59
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 11:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Brenon Sousa Viana (OAB 35371-B/PA), José Nathan Bento Gomes (OAB 123778/PR) Processo 0701473-05.2024.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Thiago Gomes de Almeida - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atenção à informação oriunda do DETRAN/AL, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias.
Maceió, 11 de fevereiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
12/02/2025 06:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/02/2025 13:33
Autos entregues em carga ao destinatario.
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11/02/2025 13:33
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 13:32
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 13:29
Juntada de Outros documentos
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11/02/2025 11:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/02/2025 02:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/02/2025 08:54
Autos entregues em carga ao destinatario.
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10/02/2025 08:54
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 07:37
Ato ordinatório praticado
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09/02/2025 16:15
Juntada de Outros documentos
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05/02/2025 12:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/02/2025 09:46
Juntada de Outros documentos
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05/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Brenon Sousa Viana (OAB 35371-B/PA), José Nathan Bento Gomes (OAB 123778/PR) Processo 0701473-05.2024.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Thiago Gomes de Almeida - Assim sendo, RECEBO A DENÚNCIA em todos os seus termos, dando como incurso nas sanções do art. 303, §2º, do Código de Trânsito Brasileiro.
Ato contínuo, determino à Secretaria desta Vara que proceda com as seguintes providências: 1.
Cite-se o denunciado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP; 2.
Consigne-se no mandado de citação a advertência de que o Oficial de Justiça deverá indagar o citando se possui condições de constituir advogado ou deseja que a defesa fique a cargo da Defensoria Pública, certificando nos autos; 3.
Na resposta à acusação, o denunciado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A, CPP); 4.
Tendo sido apresentado documento ou suscitada preliminar pela defesa, conceda-se vista dos autos ao representante do Ministério Público para se manifestar sobre tais pontos, no prazo de 05 (cinco) dias; 5.
Não apresentada defesa escrita no prazo legal, ou se o denunciado, citado, informar não dispor de condições financeiras para constituir advogado, intime-se a Defensoria Pública para atuar em sua defesa, abrindo prazo para a respectiva manifestação (art. 396-A, § 2º, CPP), ou informar a impossibilidade de assumi-la; 6.
Caso o acusado não seja localizado para ser citado, o Núcleo de Inteligência dos Oficiais de Justiça - NIOJ está autorizado a intervir, conduzindo as diligências tanto físicas quanto digitais necessárias para garantir a citação, com fundamento no art. 125 do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas (Código de Normas).
As buscas deverão ser conduzidas utilizando os bancos de dados públicos disponíveis ao Poder Judiciário, conforme preceitua o art. 538 do Provimento nº 13/2023, da CGJ/AL, incluindo diligências físicas e digitais necessárias para assegurar a citação do réu; 7.
Caso a citação do acusado não se efetivar, determino ao Cartório que verifique se, quando da devolução eletrônica do mandado de citação negativo à este Juízo, houve a atuação do NIOJ.
Em caso negativo, determino desde já que seja enviado oficio ao NIOJ para realizar novas diligências, de modo a localizar e citar o réu; 8.
Se, todavia, diligenciando nos termos acima, a citação pessoal do acusado não se efetivar, determino, desde já, a citação editalícia, nos termos dos arts. 361 e 365, ambos do Código de Processo Penal. 9.
Transcorrido o prazo legal de 15 (quinze) dias da citação editalícia, não comparecendo o acusado ou não constituindo patrono, certifique-se o decurso do prazo e, após, remeta-se os autos ao Ministério Público para os requerimentos necessários. 10.
Independentemente dos resultados das diligências anteriores, determino que sejam observadas as seguintes providências: 10.1.
Oficie-se ao DETRAN para que informe se o denunciado é habilitado para conduzir veículo automotor e, em sendo, se lhe foi imposta a penalidade administrativa de suspensão do direito de dirigir e recolhimento da CNH, prevista no art. 165 do CTB; 10.2.
Certifique, o Cartório, se há processos criminais cadastrados em face do acusado, baixados ou em andamento. 10.3.
Requisite-se, do Instituto de Identificação, a ficha de antecedentes criminais. 10.4.
Evolua-se a classe processual. 10.5.
Reorganize-se os expedientes, alocando a denúncia para o início do processo.
Restando configurada situação diversa da aqui expressa, venham-me os autos conclusos para novas deliberações. -
04/02/2025 10:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/02/2025 10:12
Recebida a denúncia
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04/02/2025 09:42
Juntada de Outros documentos
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04/02/2025 09:42
Juntada de Outros documentos
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04/02/2025 09:05
Evolução da Classe Processual
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04/02/2025 09:04
Juntada de Outros documentos
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04/02/2025 08:51
Autos entregues em carga ao destinatario.
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04/02/2025 08:51
Expedição de Certidão.
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04/02/2025 08:51
Juntada de Outros documentos
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04/02/2025 08:09
Expedição de Carta precatória.
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08/01/2025 20:37
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
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03/12/2024 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/12/2024 10:50
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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29/11/2024 10:08
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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29/11/2024 10:08
Expedição de Certidão.
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29/11/2024 10:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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29/11/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/11/2024 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 12:09
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
12/11/2024 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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12/11/2024 08:53
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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12/11/2024 08:53
Expedição de Certidão.
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12/11/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/10/2024 09:46
Conclusos para despacho
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03/10/2024 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/09/2024 16:11
Juntada de Outros documentos
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29/08/2024 12:26
Conclusos para decisão
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26/08/2024 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2024 01:04
Expedição de Certidão.
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17/08/2024 19:55
Juntada de Outros documentos
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15/08/2024 10:52
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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14/08/2024 14:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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14/08/2024 14:39
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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14/08/2024 14:39
Expedição de Certidão.
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14/08/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 15:22
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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12/08/2024 15:22
INCONSISTENTE
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12/08/2024 15:22
Recebido pelo Distribuidor
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12/08/2024 15:19
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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12/08/2024 15:09
Juntada de Outros documentos
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12/08/2024 15:09
Juntada de Outros documentos
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12/08/2024 15:07
Juntada de Outros documentos
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12/08/2024 15:07
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2024 12:20
Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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11/08/2024 11:06
Juntada de Outros documentos
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11/08/2024 09:00
Juntada de Outros documentos
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11/08/2024 08:56
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/08/2024 11:00:00, Vara Plantonista Criminal.
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10/08/2024 18:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2024
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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