TJAL - 0756722-42.2024.8.02.0001
1ª instância - 29ª Vara Civel da Capital / Conflitos Agrarios, Possessorias e Imissao de Posse
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 16:07
Expedição de Mandado.
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19/08/2025 15:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0756722-42.2024.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTOR: B1José Maria dos SantosB0 - Considerando as informações prestadas às fls. 78, citem-se os confinantes indicados através de mandado. -
18/08/2025 19:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/08/2025 13:28
Despacho de Mero Expediente
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12/06/2025 07:52
Conclusos para despacho
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09/06/2025 12:39
Juntada de Outros documentos
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03/06/2025 09:39
Juntada de Outros documentos
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02/06/2025 12:40
Juntada de Outros documentos
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28/05/2025 10:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0756722-42.2024.8.02.0001 - Usucapião - Autor: José Maria dos Santos - Intime-se a parte autora, através de diligência digital, para que cumpra com o determinado no ato ordinatório de fls. 67, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.
Cumpra-se. -
27/05/2025 19:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/05/2025 17:56
Despacho de Mero Expediente
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26/05/2025 19:08
Conclusos para despacho
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26/05/2025 19:07
Expedição de Certidão.
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03/04/2025 07:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/03/2025 02:17
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 11:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0756722-42.2024.8.02.0001 - Usucapião - Autor: José Maria dos Santos - Autos n° 0756722-42.2024.8.02.0001 Ação: Usucapião Assunto: Usucapião Extraordinária Autor: José Maria dos Santos Réu: Fábrica Carmen Fiação e Recelagem S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre os avisos de recebimento de fls. 61/62.
Maceió, 06 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
06/03/2025 20:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/03/2025 18:49
Expedição de Carta.
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06/03/2025 18:47
Autos entregues em carga ao destinatario.
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06/03/2025 18:47
Expedição de Certidão.
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06/03/2025 18:46
Autos entregues em carga ao destinatario.
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06/03/2025 18:44
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 18:25
Juntada de Outros documentos
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24/02/2025 08:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/02/2025 08:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/02/2025 08:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/02/2025 08:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/02/2025 08:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/02/2025 01:42
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 01:42
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 01:42
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 01:42
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 11:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/02/2025 16:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/02/2025 14:39
Despacho de Mero Expediente
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06/02/2025 11:12
Juntada de Outros documentos
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06/02/2025 11:11
Conclusos para despacho
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04/02/2025 09:12
Juntada de Outros documentos
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03/02/2025 21:37
Expedição de Edital.
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03/02/2025 17:26
Juntada de Outros documentos
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03/02/2025 12:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0756722-42.2024.8.02.0001 - Usucapião - Autor: José Maria dos Santos - Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO movida entre as partes acima epigrafadas.
Em primeiro lugar, defiro o Benefício da Justiça Gratuita requerido pela parte autora nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil e com fulcro na Lei 1.060/50.
Estando presentes as condições da ação e observados os pressupostos processuais, pelo menos em uma análise preliminar dos documentos apresentados, DEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, portanto, afasto a possibilidade de improcedência liminar do pedido.
Determino que a Secretaria adote as seguintes providências: 1) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça o endereço completo do proprietário registral, Fábrica Carmen Fiação e Reciclagem S/A ou CNPJ para consulta no sistema Infojud, a fim de viabilizar a sua citação, bem como esclareça a divergência acerca do número do imóvel apresentado na exordial de fl. 1 (nº 129 e nº 157) e nas documentações de fls. 21/26; 2) Citem-se os confinantes, conforme previsão do artigo 246, §3º do CPC, para, querendo, contestar a ação no prazo legal, sob pena de incidência dos efeitos da revelia; 3) Citem-se, por edital com prazo de 20 (vinte) dias, os réus em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados; 4) Intimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município para que manifestem interesse na causa no prazo de 30 (trinta) dias.
Rompidos os prazos acima, retornem-me os autos conclusos para posterior deliberação.
Publico.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
31/01/2025 21:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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31/01/2025 20:48
Autos entregues em carga ao destinatario.
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31/01/2025 20:48
Expedição de Certidão.
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31/01/2025 20:48
Expedição de Certidão.
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31/01/2025 20:48
Autos entregues em carga ao destinatario.
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31/01/2025 20:48
Expedição de Certidão.
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31/01/2025 20:48
Autos entregues em carga ao destinatario.
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31/01/2025 20:48
Expedição de Certidão.
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31/01/2025 19:59
Expedição de Carta.
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31/01/2025 19:51
Expedição de Carta.
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31/01/2025 19:51
Expedição de Carta.
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31/01/2025 19:51
Expedição de Carta.
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31/01/2025 19:51
Expedição de Carta.
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31/01/2025 19:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
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31/01/2025 19:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
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31/01/2025 19:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
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31/01/2025 19:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
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31/01/2025 19:34
Publicado ato_publicado em data.
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25/11/2024 13:54
Decisão Proferida
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24/11/2024 11:30
Conclusos para despacho
-
24/11/2024 11:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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