11/06/2025 13:15

Conclusos para despacho
11/06/2025 13:14

Evolução da Classe Processual
11/06/2025 13:13

Reativação de Processo Baixado
06/06/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 07:49

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 07:33

Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
23/04/2025 18:30

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 09:33

Baixa Definitiva
31/03/2025 09:33

Transitado em Julgado
11/02/2025 01:30

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Bittencourt Moura (OAB 8853/AL), Maíra Costa Almeida (OAB 11366/AL) Processo 0700214-47.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jefferson Pedro Oliveira de Gusmão - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: I.

CONDENAR o Município de Maceió ao pagamento dos vencimentos não pagos ao autor no período de agosto/2009 a janeiro/2010, no montante de R$ 3.207,71, valor sem atualização, conforme planilha de p. 47.

Sobre o valor da condenação devem incidir os seguintes consectários legais: a) juros de mora: índices oficiais da caderneta de poupança; b) correção monetária: IPCA-E.

Os mencionados índices devem ser aplicados até 08/12/2021, passando a incidir a taxa SELIC em seguida.

Tanto os juros quanto a correção monetária incidirão desde o inadimplemento indevido de cada uma das verbas remuneratórias.

II.

CONDENAR o Município de Maceió ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido da taxa SELIC, a partir da data desta sentença.

V.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995.

VI.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
31/01/2025 21:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 15:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/01/2025 15:42

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:42

Julgado procedente em parte do pedido
08/01/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 08:21

Conclusos para julgamento
30/08/2024 00:46

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 12:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 12:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2024 12:11

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:08

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 09:08

Redistribuição de Processo - Saída
17/08/2024 08:58

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
15/08/2024 10:13

Despacho de Mero Expediente
01/04/2024 13:19

Conclusos para despacho
24/03/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2024 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024 13:26

Despacho de Mero Expediente
27/09/2023 12:37

Conclusos para despacho
13/07/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2023 02:50

Expedição de Certidão.
20/06/2023 18:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/06/2023 18:09

Expedição de Certidão.
20/06/2023 16:59

Expedição de Carta.
07/06/2023 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2023 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 12:06

Despacho de Mero Expediente
22/05/2023 11:45

Conclusos para despacho
18/01/2023 09:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2023 18:45

Conclusos para despacho
17/01/2023 18:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/01/2023 18:45

Redistribuição de Processo - Saída
17/01/2023 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 10:14

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
17/01/2023 07:56

Decisão Proferida
30/03/2022 15:01

Conclusos para despacho
30/03/2022 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 00:37

Expedição de Certidão.
11/03/2022 09:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2022 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 15:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/03/2022 15:33

Expedição de Certidão.
10/03/2022 15:32

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
10/03/2022 15:31

Expedição de Certidão.
21/01/2022 02:29

Expedição de Certidão.
06/01/2022 11:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/01/2022 11:36

Expedição de Certidão.
06/01/2022 10:31

Expedição de Carta.
05/01/2022 09:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/01/2022 21:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/01/2022 17:54

Decisão Proferida
04/01/2022 16:45

Conclusos para despacho
04/01/2022 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700285-88.2025.8.02.0051

Aguinaldo Antonio de Brito

Banco Bmg S.A

Advogado: Julio Manuel Urqueta Gomez Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/01/2025 20:50

Exibir Processo

Processo nº 0000895-20.2013.8.02.0051

Banco Itaucard S/A

Mucio Acioli de Vasconcelos

Advogado: Joao Lopes de Lima Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/05/2013 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0700686-06.2023.8.02.0036

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Jose Clovis da Silva

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/08/2023 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0719381-16.2023.8.02.0001

Flaviano Lima Filho

Departamento Estadual de Transito de Ala...

Advogado: Joao Bequima de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/08/2024 08:08

Exibir Processo

Processo nº 0700408-85.2021.8.02.0032

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

David dos Santos

Advogado: Eliseu Costa Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/05/2021 22:45

Exibir Processo