25/03/2025 10:28

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
13/03/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 01:30

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: João Bequima de Oliveira (OAB 2317/AL), Lúcio Flávio Costa Omena (OAB 2184/AL) Processo 0719381-16.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Flaviano Lima Filho - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN AL -

Ante ao exposto, com base no art. 487, inciso I do CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos da parte autora, ao passo que edito os seguintes comandos: I.

DECLARO a nulidade do auto de infração n° R0288141 e demais procedimentos administrativos e punições oriundos deste; II.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

III.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I
31/01/2025 21:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 15:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/01/2025 15:42

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:42

Julgado procedente o pedido
22/11/2024 10:07

Conclusos para julgamento
30/08/2024 00:34

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 12:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 11:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2024 11:20

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 08:08

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 08:08

Redistribuição de Processo - Saída
16/08/2024 13:51

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
15/08/2024 10:38

Despacho de Mero Expediente
14/08/2024 13:19

Conclusos para despacho
26/07/2024 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2024 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024 11:26

Decisão Proferida
24/05/2024 03:37

Conclusos para despacho
23/05/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 18:10

Conclusos para despacho
21/05/2024 17:17

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 08:17

Conclusos para despacho
17/05/2024 08:17

Expedição de Certidão.
06/05/2024 18:27

Juntada de Mandado
06/05/2024 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 13:47

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/04/2024 13:46

Expedição de Mandado.
24/04/2024 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2024 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024 10:41

Despacho de Mero Expediente
25/09/2023 20:50

Conclusos para despacho
22/09/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2023 13:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 09:52

Despacho de Mero Expediente
12/05/2023 16:15

Conclusos para despacho
12/05/2023 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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