21/05/2025 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Góes Gerbase (OAB 10828/AL), Pedro Henrique Leal dos Santos (OAB 16879/AL) Processo 0702891-16.2023.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Cristiano Barreto Ferreira - Ante o exposto, com fundamento no art. 1º, da lei 6.858/80, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar que sejam expedidos os competentes ALVARÁA em nome dos requerentes, devidamente acrescidos dos reajustes necessários, se houver, requerida pela autora, nos termos, do art. 487, I, do CPC, na forma da divisão apresentada às fls. 97/99.

Condeno a parte requerente ao pagamento das despesas processuais, mas, concedo-lhes os benefícios da gratuidade da justiça, tal obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade.

Sem honorários.

Publique-se, intime-se e, após o trânsito em julgado, expeça-se o competente alvarás, com as formalidades legais e com observância do disposto nos arts. 336 e ss. do Código de Normas da CGJ/TJAL (Provimento n. 13/2023), instruindo-se o mesmo com cópia desta sentença e intimando-se a parte beneficiária através de seus causídicos, para que dele tomem posse no prazo de cinco dias.

Por fim, baixe-se o presente feito na distribuição, com as devidas anotações.

Providências necessárias.

Maceió,19 de maio de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
20/05/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 10:53

Julgado procedente o pedido
13/02/2025 16:32

Conclusos para despacho
12/02/2025 17:36

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Góes Gerbase (OAB 10828/AL), Pedro Henrique Leal dos Santos (OAB 16879/AL) Processo 0702891-16.2023.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Cristiano Barreto Ferreira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica o requerente, intimado, por meio de seus Advogados, para no prazo de 05 (cinco) dias, imprimir, assinar e acostar aos Autos, o Termo de Declaração de Inexistência de Bens e Herdeiros de fls. 93.
05/02/2025 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Góes Gerbase (OAB 10828/AL), Pedro Henrique Leal dos Santos (OAB 16879/AL) Processo 0702891-16.2023.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Cristiano Barreto Ferreira - DECISÃO Após detida análise dos autos verifica-se que não consta nos autos a certidão de óbito da Sra.

LUZINETE nem da Sra.

LEIDJANE, devendo ser acostados aos autos.

Observa-se ainda que houve equívoco na elaboração do termo de inexistência de bens e herdeiros (p.48) que fora assinado Às fls. 53, pois ele versa sobre a Sra.

ELIZABETE e não da Sra.

LUZINETE, que é a falecida da qual se requer a expedição de alvará para o saque de valores.

DETERMINO portanto que seja disponibilizado novo termo de declaração de inexistência de bens e herdeiros, intimando os requerentes para imprimir, assinar e acostar aos autos o termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros correto.

Conforme extrato de fls.89 restou comprovado que já houve transferência dos valores devidos À Sra.

Luzinete para conta judicial vinculada ao presente processo.

Sendo assim, concedo prazo de 10 dias, contados da data da disponibilização de novo termo de inexistência de bens e herdeiros, para que os requerentes cumpram as diligências e apresentem forma de partilha do valor depositado na conta judicial.

Cumpridas as diligências, façam-me os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Maceió , 29 de janeiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
30/01/2025 14:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 14:07

Decisão Proferida
29/01/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 19:11

Conclusos para despacho
17/10/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2024 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2024 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2024 09:17

Despacho de Mero Expediente
17/06/2024 12:10

Conclusos para despacho
14/06/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2024 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024 17:01

Decisão Proferida
17/02/2024 09:23

Conclusos para despacho
16/02/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 15:42

Expedição de Certidão.
22/01/2024 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/01/2024 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2024 09:21

Decisão Proferida
17/10/2023 18:24

Conclusos para despacho
17/10/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 13:08

Expedição de Certidão.
05/09/2023 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2023 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 16:25

Decisão Proferida
27/07/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 13:03

Conclusos para despacho
19/06/2023 17:27

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 17:36

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/05/2023 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 11:45

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
30/05/2023 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2023 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 14:33

Decisão Proferida
17/05/2023 18:27

Conclusos para despacho
16/05/2023 19:10

Conclusos para despacho
28/02/2023 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/02/2023 09:39

Redistribuição de Processo - Saída
27/02/2023 19:36

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
27/02/2023 19:30

Expedição de Certidão.
31/01/2023 14:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2023 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 15:14

Decisão Proferida
25/01/2023 17:15

Conclusos para despacho
25/01/2023 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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