20/08/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 00:13

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0722911-28.2023.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Tentativa de Homicídio - RÉU: B1Vanderson Coutinho AraujoB0 - Ante o exposto, com fundamento no art. 413 do CPP, PRONUNCIO o denunciado VANDERSON COUTINHO ARAÚJO, devidamente qualificado, como incurso nas sanções previstas no artigo 121, caput, c/c art. 14, II, do Código Penal, por duas vezes, em relação às vítimas Carlos Douglas Lima da Silva e Lucivaldo Barbosa da Silva, a fim de submetê-lo a julgamento perante o Tribunal do Júri.

Considerando que o acusado respondeu ao processo em liberdade e não sobrevieram fatos novos aptos a justificar a decretação de sua prisão preventiva, concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade, nos termos do art. 387, §1º, do Código de Processo Penal, ressalvada a possibilidade de futura alteração caso presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do mesmo diploma legal.

Intimem-se, pessoalmente, o pronunciado, a Defensoria Pública, se for o caso, e o Ministério Público, na forma do art. 420, inciso I, do CPP.

Ao Defensor constituído, a intimação deverá ser realizada na forma do art. 370, §1º, do referido diploma processual.

Preclusa esta Decisão, intimem-se o MP e a defesa, sucessivamente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem o rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligências, nos termos do art. 422, do CP.

Publique-se.

Cumpra-se.
09/08/2025 22:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/08/2025 22:01

Expedição de Certidão.
09/08/2025 22:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/08/2025 22:01

Expedição de Certidão.
09/08/2025 22:00

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/08/2025 21:59

Expedição de Mandado.
08/08/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 13:01

Proferida Sentença de Pronúncia
06/08/2025 12:18

Conclusos para julgamento
05/08/2025 21:19

Conclusos para decisão
05/08/2025 18:31

Juntada de Outros documentos
02/08/2025 10:22

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 13:42

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0722911-28.2023.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Tentativa de Homicídio - RÉU: B1Vanderson Coutinho AraujoB0 - Autos n° 0722911-28.2023.8.02.0001 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Assunto: Tentativa de Homicídio Indiciante e Ministério Público: Policia Civil do Estado de Alagoas e outro Vítima e Réu: Lucivaldo Barbosa da Silva e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista dos autos a Defesa para, no prazo legal apresentar alegações finais.

Maceió, 09 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
09/07/2025 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 21:00

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:18

Expedição de Certidão.
06/06/2025 03:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 10:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2025 10:35

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:00

Conclusos para despacho
26/05/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 03:10

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:06

Expedição de Ofício.
13/05/2025 13:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2025 13:02

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:06

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2025 10:06:23, 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
23/04/2025 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0722911-28.2023.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Vanderson Coutinho Araujo - Autos n° 0722911-28.2023.8.02.0001 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Assunto: Tentativa de Homicídio Indiciante e Ministério Público: Policia Civil do Estado de Alagoas e outro Vítima e Réu: Lucivaldo Barbosa da Silva e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, na Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, sirvo-me do presente Ato Ordinatório pra dar ciência às partes nestes autos do link para realização da audiência no formato híbrido (videoconferência/presencial) designada para o dia 22 de abril de 2025, às 08h30min perante o Juízo da 8ª Vara Criminal - 2ª Tribunal do Júri, no Fórum Des.

Jairon Maia Fernandes, Av.

Jucá Sampaio Fernandes, Av.

Jucá Sampaio, nº 206, 3º andar,Barro Duro, Maceió/AL, Fone: (82) 99371- 9257/ (82) 4009-3534, através da plataforma zoom meet.

Link de acesso: 8ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL TRIBUNAL FÓRUM DA CAPITAL está convidando você para uma reunião Zoom agendada.

Tópico: 0722911-28.2023 INSTRUÇÃO Horário: 23 abr. 2025 08:30 da tarde Recife Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*29.***.*42-94?pwd=XWOLOHZp5C7q0fksfOpFIkzuk3dz6z.1 ID da reunião: 829 6614 2494 Senha: 088777 Maceió, 22 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
22/04/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 21:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 20:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2025 20:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 08:47

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/04/2025 21:52

Expedição de Mandado.
14/04/2025 13:19

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/04/2025 13:19

Expedição de Mandado.
14/04/2025 13:15

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/04/2025 13:14

Expedição de Mandado.
14/04/2025 13:03

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/04/2025 13:02

Expedição de Mandado.
14/04/2025 12:58

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/04/2025 12:57

Expedição de Mandado.
14/04/2025 12:15

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/04/2025 12:14

Expedição de Mandado.
11/04/2025 17:55

Despacho de Mero Expediente
11/04/2025 09:27

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 19:32

Juntada de Mandado
01/04/2025 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 00:49

Expedição de Certidão.
27/03/2025 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 22:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0722911-28.2023.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Vanderson Coutinho Araujo - Autos n° 0722911-28.2023.8.02.0001 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Assunto: Tentativa de Homicídio Indiciante e Ministério Público: Policia Civil do Estado de Alagoas e outro Vítima e Réu: Lucivaldo Barbosa da Silva e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 23 de abril de 2025, às 8 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização e intimando a Defesa do réu e o Representante do Ministério Público.

Maceió, 21 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
21/03/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 10:37

Expedição de Mandado.
21/03/2025 10:33

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/03/2025 10:33

Expedição de Mandado.
21/03/2025 10:32

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/03/2025 10:32

Expedição de Mandado.
21/03/2025 10:31

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/03/2025 10:31

Expedição de Mandado.
21/03/2025 10:30

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/03/2025 10:29

Expedição de Mandado.
21/03/2025 10:28

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/03/2025 10:28

Expedição de Mandado.
21/03/2025 10:27

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/03/2025 10:27

Expedição de Mandado.
21/03/2025 10:17

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/03/2025 10:16

Expedição de Mandado.
21/03/2025 10:15

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/03/2025 10:15

Expedição de Mandado.
21/03/2025 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 10:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/03/2025 10:00

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/03/2025 10:00

Expedição de Certidão.
21/03/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 09:16

Evolução da Classe Processual
14/02/2025 02:26

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 22:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/02/2025 22:47

Expedição de Certidão.
03/02/2025 22:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/02/2025 22:47

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0722911-28.2023.8.02.0001 - Inquérito Policial - Réu: Vanderson Coutinho Araujo - DECISÃO Evolua-se a classe processual.

Tendo em vista que a Defesa do acusado não arguiu preliminares e cumprido o disposto nos arts. 396-A e 397, ambos do Código de Processo Penal, deixo de absolver sumariamente por não restar demonstrado que há existência manifesta de causa excludente da ilicitude ou da culpabilidade do agente; que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou que há extinção da punibilidade do agente.

Em razão disso, DESIGNO o dia 23 de abril de 2025, às 09:00 horas, para a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, a ser realizada neste Juízo, onde se procederá à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, se necessário for, além de se oportunizar o exercício da ampla defesa ao réu, por meio de seu interrogatório, na forma do art. 400 do CPP.

Procedam-se às notificações, intimações e requisições necessárias à realização da audiência, advertindo as testemunhas de que o não comparecimento à referida audiência poderá figurar crime de desobediência, conforme prevê o art. 330 do Código Penal, e poderá acarretar sua condução coercitiva por parte da autoridade policial.

Cerifique-se o cartório acerca da existência de peças sigilosas.
31/01/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 13:29

Decisão Proferida
31/01/2025 08:44

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2025 08:00:00, 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
30/01/2025 09:38

Conclusos
30/01/2025 09:33

Expedição de Documentos
29/01/2025 23:00

Juntada de Petição
10/12/2024 01:04

Expedição de Documentos
02/12/2024 10:41

Publicado
29/11/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024 15:19

Autos entregues em carga
29/11/2024 15:19

Expedição de Documentos
29/11/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:20

Juntada de Petição
11/10/2024 16:31

Juntada de Documento
11/10/2024 16:28

Mandado devolvido
05/10/2024 00:37

Autos entregues em carga
05/10/2024 00:37

Expedição de Documentos
04/10/2024 23:24

Juntada de Documento
04/10/2024 23:21

Expedição de Documentos
04/10/2024 23:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2024 23:20

Expedição de Documentos
03/10/2024 15:01

Recebida a denúncia
02/10/2024 11:51

Conclusos
30/07/2024 13:06

Juntada de Petição
30/07/2024 12:17

Autos entregues em carga
30/07/2024 12:17

Expedição de Documentos
30/07/2024 11:53

Juntada de Documento
30/07/2024 11:53

Juntada de Documento
26/07/2024 10:36

Autos entregues em carga
26/07/2024 10:35

Expedição de Documentos
12/07/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 08:53

Conclusos
31/05/2024 21:55

Juntada de Petição
19/05/2024 00:19

Expedição de Documentos
08/05/2024 08:56

Autos entregues em carga
08/05/2024 08:56

Expedição de Documentos
23/10/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 12:01

Conclusos
01/06/2023 12:01

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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