23/05/2025 04:27

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:35

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Lima Sousa (OAB 32709/CE) Processo 0700004-09.2024.8.02.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Alan Rosa Santos - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, diante da certidão de fl.106, INTIME-SE a Defensoria Pública, para apresentar Defesa Prévia, no prazo de 10 (dez) dias.
12/05/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 12:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/05/2025 12:37

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 10:04

Juntada de Mandado
12/05/2025 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2025 20:17

Expedição de Certidão.
11/05/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 13:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 13:52

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:47

Expedição de Mandado.
07/05/2025 13:44

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:33

Evolução da Classe Processual
04/02/2025 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Lima Sousa (OAB 32709/CE) Processo 0700004-09.2024.8.02.0071 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Alan Rosa Santos - Desta forma, estando ausentes as hipóteses de rejeição liminar que estão delineadas no art. 395 do CPP, RECEBO A DENÚNCIA, razão pela qual determino as seguintes medidas: 1.

Cite-se pessoalmente o acusado para oferecer defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 396-A do CPP, devendo constar do mandado que, nessa oportunidade, ele poderá, por meio de advogado particular ou Defensor Público, arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, na forma do art. 406 do CPP; 2.

Devolvido o mandado devidamente cumprido, adotem-se as seguintes diligências: a) caso o réu tenha declarado ao Oficial de Justiça não ter condições de pagar advogado, abra-se vista de imediato à Defensoria Pública, para apresentação de resposta escrita à ação penal; b) caso tenha declarado já possuir advogado, ou não havendo referência a respeito, aguarde-se a apresentação de resposta escrita pelo prazo de dez dias a contar da efetiva citação; ou c) ultrapassado o prazo de dez dias sem apresentação de resposta escrita, abra-se vista à Defensoria Pública, tendo em vista o que determina o art. 396-A, § 2º, do CPP; 3.

Não sendo o réu encontrado para fins de citação, efetue-se pesquisa nos sistemas de pesquisas de endereço disponíveis a fim de obter o endereço atualizado do acusado.

Obtidos novos endereços, promovam-se novas tentativas de citação, devendo, se for o caso, expedir Carta Precatória de Citação; 4.

Frustradas as tentativas de localização do réu, promova-se a citação por edital, com prazo de 15 (quinze) dias (art. 361, do CPP).

Esgotado o prazo do edital e o prazo para o oferecimento de resposta escrita, certifique-se se houve defesa e façam-se estes autos conclusos; 5.

Por sua vez, tendo sido apresentado documento ou suscitada preliminar pela Defesa, na resposta à acusação, conceda-se vista dos autos ao representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, como previsto pelo art. 409 do CPP; 6.

No mais, proceda-se à evolução normal do processo, inclusive com atualização de histórico das partes e demais atos necessários, na forma do art. 685 e seguintes, do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (provimento nº 15/2019); 7.

Acaso ainda não constem dos autos, juntem-se as certidões de antecedentes criminais e certidão circunstanciada emitida pelo sistema SAJ, em face do denunciado; Após, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Igreja Nova, 03 de fevereiro de 2025
03/02/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 12:01

Outras Decisões
17/01/2025 09:41

Conclusos para despacho
09/09/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 01:41

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/07/2024 10:05

Expedição de Certidão.
22/02/2024 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2024 23:32

Despacho de Mero Expediente
31/01/2024 19:40

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 07:44

Conclusos para despacho
09/01/2024 07:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2024 07:40

Redistribuição de Processo - Saída
09/01/2024 07:40

Recebimento de Processo de Outro Foro
08/01/2024 21:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2024 21:38

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 21:33

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 11:27

Concedida a Liberdade provisória
08/01/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 08:01

Expedição de Certidão.
07/01/2024 19:21

Conclusos para despacho
07/01/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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