26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: THAYRONE RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 14404/AL), ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP) - Processo 0717198-61.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Cicero Gonçalves da SilvaB0 - RÉU: B1Master Prev Clube de BenefíciosB0 - DESPACHO Determino a intimação pessoal da parte demandada, para que constitua novo advogado no prazo legal, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do previsto no CPC.

Cumpra-se.

Arapiraca(AL), 25 de agosto de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
25/08/2025 09:29

Despacho de Mero Expediente
05/08/2025 11:15

Conclusos para decisão
07/06/2025 04:55

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 15:43

Conclusos para julgamento
22/05/2025 15:43

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thayrone Rodrigues de Oliveira (OAB 14404/AL), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0717198-61.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Gonçalves da Silva - Réu: Master Prev Clube de Benefícios - DECISÃO Determino a intimação das partes para que no prazo comum de 10 dias informem se possuem provas a produzir, inclusive em audiência.

Ressalta-se que o silêncio será considerado como falta de interesse na produção.

Após o prazo, venham-me os autos conclusos.

Arapiraca , 22 de abril de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
22/04/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 12:41

Decisão Proferida
22/04/2025 12:24

Conclusos para decisão
15/04/2025 19:27

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 14:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thayrone Rodrigues de Oliveira (OAB 14404/AL), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0717198-61.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Gonçalves da Silva - Réu: Master Prev Clube de Benefícios - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
14/04/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 12:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 19:18

Expedição de Carta.
04/02/2025 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thayrone Rodrigues de Oliveira (OAB 14404/AL) Processo 0717198-61.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Gonçalves da Silva - Ante o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, face a ausência do preenchimento dos requisitos necessários para tanto.

Por não haver nos autos qualquer elemento capaz de infirmar a alegação da parte autora, CONCEDO-LHE o benefício da gratuidade da justiça, tal como disciplinam os artigos 98 e seguintes do novo CPC.

Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, verifica-se que a parte demandante se encontra em situação de hipossuficiência probatória, sendo certo que a manutenção do ônus probatório em sua forma clássica, ou seja, nos moldes preconizados no art. 373, I e II, do Código de Processo Civil, ensejaria um desequilíbrio processual, e, em via de consequência, impediria que o consumidor/demandante tivesse acesso à justiça.

Afinal, avulta dos autos que a parte demandada possui maiores condições técnicas/econômicas de esclarecer os fatos indicados na petição inicial e, eventualmente, fatos que venham a ventilar na peça defensiva, que sejam aptos a impedir, modificar ou extinguir o direito da autora.

Por tais motivos, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, a fim de que a parte demandada comprove que agiu de forma lícita, afastando o quanto exposto na petição inicial.

Diante das dificuldades impostas à observância das formalidades necessárias para se permitir a regular e formal instituição de audiência conciliatória, o que acaba inviabilizando a sua realização, bem como das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, atento, ainda, ao princípio da razoável duração do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designar audiência de conciliação, especialmente considerando que é facultada as partes a conciliação em qualquer momento do processo.

Logo, cite-se o demandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, informando o interesse na produção de outras provas além das já carreadas aos autos, sob pena de incidirem os efeitos da revelia, com fulcro no art. 344 do CPC.

Apresentada a contestação, intime-se o demandante para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Impugnação à Contestação.

Por fim, intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil) ou requererem o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355 do Código de Processo Civil.

Arapiraca, 03 de fevereiro de 2025 José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
03/02/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 11:38

Decisão Proferida
20/01/2025 13:57

Conclusos para despacho
05/12/2024 13:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 09:07

Decisão Proferida
03/12/2024 17:15

Conclusos para despacho
03/12/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710381-15.2023.8.02.0058

Josefa Barbosa da Silva

Banco Pan SA

Advogado: Gabriel Nascimento Teixeira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/07/2023 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0758645-06.2024.8.02.0001

Rosita Maria Lima Fireman

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Genilson Jose Amorim de Carvalho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/12/2024 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0700960-51.2023.8.02.0203

Maria Francisca da Conceicao Martins

029-Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Vanessa Batista de Carvalho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/09/2023 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0703772-22.2025.8.02.0001

Jose Alberto da Silva Lima

Estado de Alagoas

Advogado: Jadielly Chrislaine Tavares de Melo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/01/2025 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0701100-85.2023.8.02.0203

Jose Rosa da Silva

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Advogado: Danielle Tenorio Toledo Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/10/2023 05:48

Exibir Processo