17/02/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0700493-20.2024.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neide Rosa Gomes - Réu: Aspecir Previdencia - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para (i) DECLARAR a inexistência da relação contratual entre as partes autora e ré; (ii) CONDENAR a parte ré à repetição em dobro do indébito dos valores indevidamente descontados dos vencimentos da parte autora, referentes ao suposto contrato objeto dos autos, com correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela taxa SELIC, ambos a contar de cada desembolso, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 389 e 406, § 1º, do Código Civil); (iii) CONDENAR a parte ré à reparação por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento (Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça) e juros de mora pela taxa SELIC desde o prejuízo, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 398 e 406, § 1º, do Código Civil e Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça).
31/01/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 14:07

Julgado procedente o pedido
24/01/2025 11:24

Conclusos para julgamento
23/01/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2024 11:46

Expedição de Carta.
12/08/2024 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2024 01:54

Decisão Proferida
24/07/2024 14:46

Conclusos para despacho
24/07/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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