19/07/2025 17:52

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/07/2025 17:51

Expedição de Mandado.
19/07/2025 17:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/07/2025 17:49

Expedição de Certidão.
15/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ AUGUSTO MOTA ARAUJO (OAB 13107/AL), ADV: RAMON DE OLIVEIRA LIMA (OAB 19671/AL) - Processo 0761658-13.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização Trabalhista - AUTOR: B1Renato Rosa da SilvaB0 - Diante do exposto, determino a intimação do autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos o contrato firmado com o ente público, seus contracheques e as fichas financeiras relativas ao período em que alega ter laborado (2016-2022), por ser fato constitutivo do seu direito (CPC, art. 373, I), bem como especifique as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.

Intime-se, ainda, o Estado de Alagoas para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos eventuais comprovantes de recolhimento do FGTS de Renato Rosa da Silva durante os anos de 2016 a 2022, bem como eventuais comprovantes de recolhimento de contribuições previdenciárias, oportunidade em que deverá especificar se deseja produzir mais alguma prova, sob pena de preclusão.

Intime-se, por mandado e pessoalmente, o Secretário da Secretaria de Prevenção à Violência do Estado de Alagoas para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça integralmente as referidas documentações acima delineadas, sob pena de imposição de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada ao montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em caso de descumprimento.

Desnecessária a intimação do Ministério Público, ante seu desinteresse em atuar no feito (fls. 62/64).

Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação das partes, tornem os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
14/07/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 16:59

Decisão Proferida
25/04/2025 10:16

Conclusos para decisão
25/04/2025 09:14

Conclusos para julgamento
21/03/2025 11:24

Conclusos para decisão
26/02/2025 22:15

Conclusos para julgamento
26/02/2025 22:15

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 19:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/02/2025 19:11

Expedição de Certidão.
24/02/2025 19:11

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ramon de Oliveira Lima (OAB 19671/AL) Processo 0761658-13.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Renato Rosa da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
30/01/2025 16:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:49

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/01/2025 16:25

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:54

Expedição de Carta.
02/01/2025 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ramon de Oliveira Lima (OAB 19671/AL) Processo 0761658-13.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Renato Rosa da Silva - defiro o pedido de gratuidade da justiça ao autor.

Cite-se o réu para, no prazo legal, apresentar contestação, oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.

Com a contestação, verifique-se a necessidade de réplica, oportunidade em que a parte autora deverá informar, especificando-as, se pretende produzir outras provas.

Após, dê-se vista ao Ministério Público e tornem, por fim, os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal
27/12/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/12/2024 11:10

Decisão Proferida
18/12/2024 14:17

Conclusos para despacho
18/12/2024 14:16

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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