04/07/2025 11:21

Conclusos para decisão
04/07/2025 11:18

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 13:08

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Brabo dos Santos (OAB 20905/AL) Processo 0757630-02.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vanuzia Vieira Silva de Oliveira - Assim, determino a realização de perícia técnica no ambiente de trabalho da autora para identificar se o ambiente é insalubre, quantificando, inclusive, o percentual de risco a que está exposta no desempenho de suas funções.

Nomeio a perita Carolina de Lima Barretto, e-mail: [email protected], telefone (82) 99958-6170, Engenheira de Segurança do Trabalho, cadastrada no banco de peritos do TJ/AL, a qual deve responder, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre sua nomeação, apresentando proposta de honorários, nos termos do art. 465, §2º, do CPC, e dados bancários para depósito dos honorários.

Por ser a parte beneficiária da justiça gratuita, os custos da perícia judicial serão suportados pelo Estado de Alagoas, a teor do art. 95, § 3.º, do CPC c/c art. 6.º da Resolução n. 12/2012, do Tribunal de Justiça de Alagoas.

Arbitro o valor da perícia em R$ 958,72 (novecentos e cinquenta e oito reais e setenta e dois centavos), que corresponde a 2 (duas) vezes o valor mínimo constante no Anexo Único, Tabela I, da Resolução 12/2012 TJ/AL (alterada pela Resolução 22/2022), considerando a razoável complexidade do caso.

O valor deverá ser pago após a entrega do laudo e término do prazo para que as partes se manifestem, ou depois de prestados os esclarecimentos, se houver, mediante determinação do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, após requisição expedida por este juízo, consoante Resolução nº 12/2012 do TJ/AL.

Ficam as partes intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta Decisão, querendo, apresentar os quesitos que entenderem pertinentes, indicarem assistente técnico ou arguirem impedimento ou suspeição da perita, nos termos do art. 465, §1º, do CPC.

Decorrido o prazo assinalado sem impugnação, deve a Secretaria entrar em contato com a referida perita, a fim de obter data e local para a realização da perícia, no prazo de 05 (cinco) dias.

A comunicação da data e horário deve ser realizada com antecedência mínima de 20 (vinte) dias para possibilitar a intimação prévia das partes.

Com a informação, intimem-se imediatamente as partes para comparecimento, quando poderão trazer novas documentos/laudos/exames para apreciação pela perícia.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão da perícia e entrega do laudo, prazo este que será contado a partir da confirmação da perita acerca da intimação para a realização da perícia.

No laudo, a perita deve apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões.

O laudo pericial deverá conter: a) a exposição do objeto da perícia; b) a analise técnica ou cientifica realizada pelo perito; c) a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; d) resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelas partes, bem como os quesitos do juízo, quais sejam: i) Se há exercício de atividade em condições insalubres e a partir de quando; ii) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, qual o grau (mínimo, médio ou máximo) da insalubridade.

Após a juntada do laudo pericial, dê-se vistas às partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
07/05/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 18:29

Decisão Proferida
05/05/2025 12:29

Conclusos para decisão
30/04/2025 14:32

Conclusos para julgamento
25/04/2025 09:35

Conclusos para decisão
02/04/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 16:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/04/2025 16:05

Expedição de Certidão.
22/02/2025 19:10

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Brabo dos Santos (OAB 20905/AL) Processo 0757630-02.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vanuzia Vieira Silva de Oliveira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
31/01/2025 21:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 19:34

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 03:01

Expedição de Certidão.
14/01/2025 00:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/01/2025 00:50

Expedição de Certidão.
13/01/2025 23:42

Expedição de Carta.
02/01/2025 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Brabo dos Santos (OAB 20905/AL) Processo 0757630-02.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vanuzia Vieira Silva de Oliveira - defiro o pedido de gratuidade da justiça à autora.

Cite-se o réu para, no prazo legal, apresentar contestação, oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.

Com a contestação, verifique-se a necessidade de réplica, oportunidade em que a parte autora deverá informar, especificando-as, se pretende produzir outras provas.

Após, dê-se vista ao Ministério Público e tornem, por fim, os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal
27/12/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/12/2024 11:10

Decisão Proferida
13/12/2024 16:49

Conclusos para despacho
13/12/2024 16:48

Expedição de Certidão.
05/12/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2024 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 17:03

Despacho de Mero Expediente
27/11/2024 20:21

Conclusos para despacho
27/11/2024 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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