29/05/2025 19:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 11:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/05/2025 11:19

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Rita de Cassia Coutinho (OAB 6270/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0718363-23.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Eleonora de Araújo Apolinário, Joana Darc Barros de Oliveira, Maria Hercilia dos Santos, Maria Jose Cardoso dos Santos, Elizabete Correia dos Santos - Réu: Estado de Alagoas - Desse modo, determino a suspensão do presente feito até o julgamento do Tema nº 1169/STJ.

Expeça-se ofício ao Nugepnac, com cópia da presente decisão, incluindo o processo na fila "Processos Sobrestados a Temas de Precedentes".

Com o julgamento do Tema nº 1169 e o respectivo trânsito em julgado, retire-se a suspensão do feito e tornem conclusos na fila "após sentença".

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
13/05/2025 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 17:44

Recurso Especial repetitivo
01/05/2025 06:43

Conclusos para despacho
30/04/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0718363-23.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Eleonora de Araújo Apolinário, Joana Darc Barros de Oliveira, Maria Hercilia dos Santos, Maria Jose Cardoso dos Santos, Elizabete Correia dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Diante da juntada das informações prestadas pela contadoria às fls. 297/298, dou vista ao exequente no prazo de 15 (quinze) dias.
08/04/2025 06:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 11:39

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
08/01/2025 11:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/01/2025 11:30

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:21

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
08/01/2025 10:19

Expedição de Certidão.
02/01/2025 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0718363-23.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Eleonora de Araújo Apolinário, Joana Darc Barros de Oliveira, Maria Hercilia dos Santos, Maria Jose Cardoso dos Santos, Elizabete Correia dos Santos - Do exposto, determino o envio dos autos à Contadoria Judicial Unificada para que seja devidamente atualizado o valor da condenação, adotando como base de cálculo aquela apresentada na planilha do Estado de Alagoas, incluída a parcela décimo terceiro salário de 2007, conforme parâmetros estabelecidos no título executivo judicial (Acórdão de fls. 174/194 da fase de conhecimento), nos seguintes termos: a) juros de mora a partir do vencimento da obrigação (i) até 29.06.2009, no percentual de 0,5% ao mês; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, no percentual estabelecido para a caderneta de poupança (remuneração total: taxa básica TR + remuneração adicional); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021); b) correção monetária desde o efetivo prejuízo, isto é, quando deveria ter sido realizado o pagamento dos valores realmente devidos (i) até 29.06.2009, pelo INPC-IBGE; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (somente TR); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021).

Nos cálculos, deve a Contadoria apresentar o valor e percentual dos descontos obrigatórios de imposto de renda e contribuição previdenciária incidentes sobre o crédito em liquidação.

Ato contínuo, vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal
27/12/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/12/2024 11:05

Decisão Proferida
13/09/2024 10:19

Conclusos para despacho
30/08/2024 19:16

Conclusos para despacho
30/08/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 18:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/08/2024 18:02

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2024 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 11:30

Despacho de Mero Expediente
06/08/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
29/06/2024 10:31

Juntada de Mandado
19/06/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2024 21:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 02:11

Expedição de Certidão.
20/05/2024 19:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/05/2024 19:08

Expedição de Certidão.
20/05/2024 17:57

Expedição de Carta.
20/05/2024 17:55

Retificação de Classe Processual
14/05/2024 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2024 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 17:52

Decisão de Saneamento e Organização
17/04/2024 14:52

Conclusos para despacho
17/04/2024 12:22

Conclusos para despacho
17/04/2024 12:22

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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