29/06/2025 22:04

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL) Processo 0704643-52.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Simon Barbosa de Melo - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte , intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
02/06/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 10:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2025 10:41

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 18:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/04/2025 01:20

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/03/2025 16:05

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL) Processo 0704643-52.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Simon Barbosa de Melo - Diante do exposto, julgo procedente em parte a pretensão da inicial para condenar a alagoas previdência a restituir ao autor, o valor da diferença da contribuição previdenciária recolhida a maior, correspondente ao valor de R$ 27.170,31 (vinte e sete mil e cento e setenta reais e trinta e um centavos). devidamente atualizada pelo IPCA-E, desde a data do indébito, acrescida de juros da Caderneta de poupança, até a entrada em vigor da EC nº 113/2021, quando passa a incidir unicamente a taxa SELIC, declaro prescrito os pedidos relativo a suposto crédito de contribuição previdenciária incidente sobre o valor que excede o teto do Regime Geral da Previdência Social, no período de 11/2008 a 06/2019.

Condeno, ainda a ALAGOAS PREVIDÊNCIA no pagamento de honorários advocatícios à razão de 10% sobre o valor da condenação, a ser determinado por ocasião da liquidação da sentença.

Sem custas.

P.R.I.

Maceió, 25 de março de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
27/03/2025 12:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 18:16

Julgado procedente em parte do pedido
18/03/2025 15:57

Conclusos para julgamento
10/03/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 00:17

Expedição de Certidão.
27/02/2025 07:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/02/2025 07:04

Expedição de Certidão.
27/02/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 02:20

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:18

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/02/2025 18:18

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:20

Expedição de Carta.
03/02/2025 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL) Processo 0704643-52.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Simon Barbosa de Melo - Concedo os benefícios da justiça gratuita, com fulcro no art. 98, do CPC.

Deixo de realizar a audiência de conciliação, tendo em vista a natureza da matéria, com fulcro no art. 334, §4º, inciso II, do CPC.

Cite-se o Estado de Alagoas e o Alagoas Previdência, ambos por intermédio da PGE/AL, na pessoa de seu representante legal, ou na de quem lhe faça as vezes, para, querendo, contestar a presente demanda, sob pena de revelia, nos termos dos arts. 183 e 335, ambos do CPC.

Oferecida contestação, independentemente de novo despacho, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar sua réplica no prazo de 15 dias.

Após, dê-se vistas dos autos do processo ao representante do Ministério Público para se manifestar, no prazo legal, de acordo com o que estatui o art. 178, do CPC.

Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió , 30 de janeiro de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
31/01/2025 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 12:11

Decisão Proferida
30/01/2025 18:07

Conclusos para despacho
30/01/2025 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703752-31.2025.8.02.0001

Mcz Comercio de Calcados LTDA

Gerente de Mercadorias em Transito da Se...

Advogado: Pedro Luca de Barros Melo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/01/2025 08:55

Exibir Processo

Processo nº 0710699-38.2024.8.02.0001

Jose Rodrigues Ferreira

Secretaria Executiva de Saude - Sesau

Advogado: Daniel dos Santos Leite

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/03/2024 10:57

Exibir Processo

Processo nº 0723032-22.2024.8.02.0001

Corina Cruz Vieira

Jose Inacio Vieira

Advogado: Narcyjane Limeira Torres Bandeira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/05/2024 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0759783-08.2024.8.02.0001

Vec Hospitalar LTDA-ME

Estado de Alagoas

Advogado: Helder Leonardo de Souza Goes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/01/2025 11:12

Exibir Processo

Processo nº 0704397-56.2025.8.02.0001

Arnaldo Perciano da Rocha

Alagoas Previdencia

Advogado: Isabel Caroline Gueiros Mendes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/01/2025 18:06

Exibir Processo