06/03/2025 12:02

Publicado
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Helder Leonardo de Souza Goes (OAB 5853/SE) Processo 0759783-08.2024.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Autor: Vec Hospitalar Ltda-me - Diante do exposto, indefiro a inicial, ao passo que julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, da Lei 13.105/15.

Corrijo, ex ofício, o valor da causa para R$ 1.212,00 (mil, duzentos e doze reais).

Custas pela parte Impetrante.

Sem condenação em honorários por expressa vedação legal.

Após o trânsito em julgado, determino o envio dos autos à contadoria judicial para apurar as custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo pendências, arquivem-se estes autos principais com baixa na distribuição.

Havendo pendência de custas, tendo em vista que a parte não é beneficiária da justiça gratuita, intime-a para que comprove o recolhimento, no prazo de 5 dias.

Havendo comprovação, arquivem-se estes autos principais com baixa na distribuição.

Não havendo, expeça-se carta ao FUNJURIS e arquivem-se estes autos principais com baixa na distribuição.

P.R.I.

Maceió,
28/02/2025 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 10:57

Autos entregues em carga
28/02/2025 10:57

Expedição de Documentos
27/02/2025 17:53

Indeferida a petição inicial
25/02/2025 11:57

Conclusos
24/02/2025 21:27

Conclusos
24/02/2025 15:35

Juntada de Documento
05/02/2025 10:44

Evolução da Classe Processual
03/02/2025 11:45

Publicado
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Helder Leonardo de Souza Goes (OAB 5853/SE) Processo 0759783-08.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vec Hospitalar Ltda-me - Assim, determino que o Cartório do Juízo altere a classe processual dos presentes autos para "Mandado de Segurança Cível", no sistema e-SAJ.

Intime-se a parte Impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, corrigir o polo passivo da demanda, sob pena de indeferimento da petição inicial, conforme art. 321, parágrafo único do CPC.

Após, com ou sem cumprimento das determinações, voltem os autos conclusos para a fila "Concluso/Ato inicial - MS".

Cumpra-se com prioridade (art. 471, II, do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023 c/c art. 1º do Provimento nº 36, de 13 de dezembro de 2023).

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió, 31 de janeiro de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
31/01/2025 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 12:29

Outras Decisões
31/01/2025 11:12

Conclusos
31/01/2025 11:12

Redistribuído em razão
31/01/2025 11:12

Redistribuição de Processo - Saída
30/01/2025 08:07

Remetidos os Autos da Distribuição
11/12/2024 15:46

Outras Decisões
09/12/2024 17:21

Conclusos
09/12/2024 17:20

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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