12/02/2025 14:54

Expedição de Documentos
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Narcyjane Limeira Torres Bandeira (OAB 13601/AL) Processo 0723032-22.2024.8.02.0001 - Inventário - Autora: Corina Cruz Vieira, Josinete Vieira Rodrigues - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

Considerando a decisão de fls. 196, item 06, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 07/fevereiro/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido formulado através da petição de fls. 29-32, para determinar a expedição da carta de adjudicação em favor de JOSINETE VIEIRA RODRIGUES, ficando ressalvados os direitos de terceiros.

Certifique-se o trânsito em julgado e expeçam-se a carta.

Caso não haja agendamento em tempo hábil, arquivem-se os autos sem a expedição.

Notifique-se a Fazenda Pública Estadual, para os fins do art. 659, § 2º do Código de Processo Civil.

Intime-se a SEFAZ/AL, para ciência e providências com finalidade de abertura de procedimento administrativo, a teor do que dispõe os artigos 11º e 12º da Instrução Normativa SEF nº 18/2013 do Estado de Alagoas.

Custas pelas partes.

Cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos.

P.

I.

Registre-se.

Maceió,15 de outubro de 2024.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito Maceió, 01 de fevereiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
03/02/2025 12:27

Publicado
03/02/2025 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
28/12/2024 06:01

Termo de Encerramento - GECOF
28/12/2024 06:01

Termo de Encerramento - GECOF
28/11/2024 15:42

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 15:41

Expedição de Documentos
25/11/2024 09:20

Juntada de Documento
25/11/2024 09:10

Publicado
25/11/2024 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 11:20

Realizado cálculo de custas
22/11/2024 11:20

Realizado cálculo de custas
22/11/2024 11:20

Realizado cálculo de custas
22/11/2024 11:19

Recebimento de Processo no GECOF
22/11/2024 11:19

Análise de Custas Finais - GECOF
13/11/2024 16:39

Recebidos os autos
07/11/2024 17:36

Transitado em Julgado
01/11/2024 12:54

Publicado
31/10/2024 23:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 14:19

Outras Decisões
30/10/2024 14:03

Expedição de Documentos
30/10/2024 14:02

Conclusos
28/10/2024 16:56

Juntada de Documento
26/10/2024 01:17

Expedição de Documentos
16/10/2024 11:06

Publicado
15/10/2024 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 17:21

Autos entregues em carga
15/10/2024 17:21

Expedição de Documentos
15/10/2024 16:49

Julgado procedente o pedido
26/09/2024 07:07

Juntada de Documento
18/09/2024 15:33

Conclusos
18/09/2024 15:29

Conclusos
11/09/2024 18:40

Juntada de Petição
15/08/2024 10:40

Juntada de Documento
08/08/2024 11:07

Publicado
07/08/2024 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:21

Expedição de Documentos
07/08/2024 17:20

Expedição de Documentos
23/07/2024 11:11

Publicado
22/07/2024 18:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 15:44

Conclusos
19/07/2024 15:43

Evolução da Classe Processual
20/06/2024 13:30

Juntada de Documento
31/05/2024 16:10

Juntada de Documento
29/05/2024 12:06

Publicado
28/05/2024 23:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:15

Expedição de Documentos
28/05/2024 11:10

Publicado
27/05/2024 18:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024 09:05

Outras Decisões
24/05/2024 09:49

Conclusos
23/05/2024 10:05

Juntada de Documento
21/05/2024 11:54

Publicado
20/05/2024 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024 13:55

Outras Decisões
20/05/2024 13:03

Conclusos
15/05/2024 15:40

Juntada de Documento
14/05/2024 11:34

Publicado
13/05/2024 17:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 18:45

Conclusos
10/05/2024 18:45

Conclusos
10/05/2024 18:45

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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