02/01/2025 16:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/01/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 05:46

Expedição de Certidão.
30/12/2024 05:46

Expedição de Certidão.
22/12/2024 08:58

Juntada de Mandado
22/12/2024 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2024 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2024 08:55

Juntada de Mandado
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Rivaldo Rodrigues de Melo (OAB 10949/AL) Processo 0700637-38.2024.8.02.0356 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Luciano Alberto C Rocha - Assim, com fundamento no artigo 319 do Código de Processo Penal, FIXO AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES em favor da ofendida, aplicando-se ao representado Luciano Alberto de Carvalho Rocha as seguintes restrições: a) proibição do representado se aproximar da vítima ANA MIRES VIEIRA RAMALHO, mantendo distância não inferior a 50 metros. b) proibição de contato, por qualquer meio de comunicação, com a ofendida, seus familiares e testemunhas; Fixo, desde já, o prazo de validade de seis meses para as medidas ora impostas.

Transcorrido o prazo, deve a ofendida comparecer em juízo e justificar a necessidade de eventual prorrogação.

Dando seguimento ao processo, para fins de realização de audiência preliminar, inclua-se o feito em pauta, nos termos da decisão de fls. 25/26.

Intime-se o assistente de acusação, o réu e o Ministério Público da presente decisão.

Cumpra-se.
19/12/2024 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 15:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/12/2024 15:37

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/12/2024 15:36

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 14:17

Expedição de Ofício.
19/12/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:16

Expedição de Mandado.
19/12/2024 14:16

Expedição de Mandado.
19/12/2024 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 13:31

Conclusos para decisão
04/11/2024 12:54

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/11/2024 12:54

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:54

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/11/2024 12:54

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/11/2024 12:53

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 14:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/09/2024 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 13:45

Juntada de Mandado
17/09/2024 13:45

Juntada de Mandado
17/09/2024 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 03:47

Expedição de Certidão.
15/08/2024 20:05

Juntada de Mandado
14/08/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 12:18

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/08/2024 12:18

Expedição de Certidão.
12/08/2024 12:18

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/08/2024 12:18

Expedição de Certidão.
12/08/2024 12:13

Expedição de Mandado.
12/08/2024 12:10

Expedição de Mandado.
12/08/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 09:14

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/09/2024 11:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
08/08/2024 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 07:48

Conclusos para despacho
07/08/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
02/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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