10/04/2025 11:29

Publicado
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0717233-95.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Maria Cicera da Silva Lima, Maria das Graças Delgado, Maria do Rosario Ferreira de Lima, Maria do Socorro Bezerra Delgado, Monica Maria de Andrade Lima - ATO ORDINATÓRIO Diante da juntada das informações prestadas pela contadoria às fls.245, dou vista ao exequente no prazo de 15 (quinze) dias.
09/04/2025 06:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 09:15

Realizado cálculo de custas
27/01/2025 16:56

Recebidos os autos
02/01/2025 11:31

Publicado
30/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0717233-95.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Maria Cicera da Silva Lima, Maria das Graças Delgado, Maria do Rosario Ferreira de Lima, Maria do Socorro Bezerra Delgado, Monica Maria de Andrade Lima - Do exposto, determino o envio dos autos à Contadoria Judicial Unificada para que seja devidamente atualizado o valor da condenação, adotando como base de cálculo aquela apresentada na planilha do Estado de Alagoas, incluída a parcela décimo terceiro salário de 2007, conforme parâmetros estabelecidos no título executivo judicial (Acórdão de fls. 174/194 da fase de conhecimento), nos seguintes termos: a) juros de mora a partir do vencimento da obrigação (i) até 29.06.2009, no percentual de 0,5% ao mês; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, no percentual estabelecido para a caderneta de poupança (remuneração total: taxa básica TR + remuneração adicional); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021); b) correção monetária desde o efetivo prejuízo, isto é, quando deveria ter sido realizado o pagamento dos valores realmente devidos (i) até 29.06.2009, pelo INPC-IBGE; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (somente TR); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021).

Nos cálculos, deve a Contadoria apresentar o valor e percentual dos descontos obrigatórios de imposto de renda e contribuição previdenciária incidentes sobre o crédito em liquidação.

Ato contínuo, vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal
27/12/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/12/2024 11:19

Outras Decisões
13/09/2024 10:22

Conclusos
11/09/2024 12:02

Juntada de Petição
25/08/2024 00:46

Expedição de Documentos
14/08/2024 12:22

Autos entregues em carga
14/08/2024 12:22

Expedição de Documentos
13/08/2024 11:04

Publicado
12/08/2024 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:31

Juntada de Documento
07/07/2024 01:40

Conclusos
07/07/2024 01:38

Retificação de Classe Processual
04/06/2024 21:11

Juntada de Documento
23/05/2024 19:26

Juntada de Petição
02/05/2024 22:04

Retificação de Prazo, devido feriado
28/04/2024 01:29

Expedição de Documentos
18/04/2024 11:03

Publicado
17/04/2024 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 17:08

Expedição de Documentos
17/04/2024 17:08

Autos entregues em carga
17/04/2024 17:08

Expedição de Documentos
17/04/2024 13:59

Decisão de Saneamento e Organização
11/04/2024 16:26

Conclusos
11/04/2024 16:26

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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