20/01/2025 12:42

Expedição de Carta.
20/01/2025 12:42

Expedição de Carta.
20/01/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2025 03:15

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:51

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/01/2025 12:51

Expedição de Certidão.
02/01/2025 16:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Eduarda Regueira Alves Laranjeiras Rodrigues (OAB 20422/AL) Processo 0700261-73.2024.8.02.0349 - Termo Circunstanciado - Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas - Indiciado: Paulo Roberto Casado Luz - Posto isso, considerando que se operou a decadência do direito de queixa (arts. 38 do CPP e 103 do CP), com fulcro no art. 107, IV, do CP e art. 61 do CPP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de PAULO ROBERTO CASADO LUZ, já qualificado(a) nos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.
19/12/2024 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 18:36

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
12/12/2024 10:39

Conclusos para julgamento
11/12/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 04:56

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/10/2024 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/10/2024 13:30

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/10/2024 13:30

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:27

Expedição de Certidão.
05/07/2024 13:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/07/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/07/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 10:37

Juntada de Mandado
25/04/2024 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 10:43

Expedição de Certidão.
09/04/2024 13:38

Expedição de Mandado.
08/04/2024 12:18

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/04/2024 12:18

Expedição de Certidão.
01/04/2024 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 09:39

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2024 10:15:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
01/04/2024 07:37

Conclusos para despacho
27/03/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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