15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Herval Macêdo Ribeiro (OAB 17225/AL), Marcus Vinicius da Silva Ferreira Melo (OAB 18935/AL) Processo 0728742-23.2024.8.02.0001 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: Cesar Felipe Pereira da Silva - DECISÃO 1.

Diante do pedido de restituição de bem apreendido formulado, considerando a manifestação ministerial de fl. 08 e, ainda, considerando a ausência documental hábil a comprovar a propriedade do bem apreendido, em virtude do decurso do prazo para apresentar os documentos em questão (vide fl. 12), INDEFIRO o pedido de fls. 01/04. 2.

Após o trânsito em julgado da presente decisão, determino a baixa do presente Incidente. 3.

Intimem-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, 14 de maio de 2025.

Antônio José Bittencourt Araújo Juiz de Direito
07/02/2025 15:46

Juntada de Petição
04/02/2025 11:47

Autos entregues em carga
04/02/2025 11:47

Expedição de Documentos
04/02/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Silva de Albuquerque (OAB 10563/AL), Karen Marianne dos Santos Lima (OAB 11086/AL), Marcelo Herval Macêdo Ribeiro (OAB 17225/AL), Gabriela Melo Tavares (OAB 17651/AL), Marcus Vinicius da Silva Ferreira Melo (OAB 18935/AL) Processo 0728742-23.2024.8.02.0001 - Inquérito Policial - Indiciado: Cesar Felipe Pereira da Silva, Matheus Julio de Lima - Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como, em atenção ao Provimento n.º 38/2020, da CGJ/AL, devolvam-se os autos ao Ministério Público para que inicie a Execução do presente Acordo perante o Juízo da Execução Penal, por meio do Sistema SEEU.

Por conseguinte, certifico, para os devidos fins, que em cumprimento às sentenças de fls. 305/306 e 307/308, tornei os autos em epígrafe baixados no SAJ (Sistema de Automação do Judiciário).

Maceió, 31 de janeiro de 2025
27/01/2025 10:25

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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