TJAL - 0743986-89.2024.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Camila Maria da Silva Moreira (OAB 11613/AL) Processo 0743986-89.2024.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciada: Brenda Letícia Santos da Silva - DECISÃO Do Juízo de admissibilidade da denúncia Analisando a denúncia, verifica-se que ela contém a exposição dos fatos, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do(s) acusado(s) e a classificação do(s) crime(s).
Por outro lado, a(s) defesa(s) preliminar(es) não traz(em) elementos que conduzam à rejeição da peça acusatória ou ao seu não recebimento.
Com efeito, não há, pelo menos neste momento, elementos suficientes para afirmar que o(s) denunciado(s) não cometeu(ram) o(s) suposto(s) delito(s) ou que agiu(ram) sob o amparo de alguma circunstância excludente de ilicitude ou de culpabilidade.
Assim, entendo que há justa causa para a acusação e que estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação penal, razão pela qual recebo a denúncia.
Assim, cumpram-se as seguintes providências: 1) Tendo sido recebida a denúncia, agende-se, com a maior brevidade possível, a audiência de instrução e julgamento; 2) Cite(m)-se o(s) réu(s) pessoalmente; 3) Requisite-se o laudo de exame definitivo da substância apreendida, se ainda não tiver sido juntado aos autos; 4) Juntem-se certidões de antecedentes criminais do(s) denunciado(s), caso ainda não o tenha sido feito.
Publique-se, intimem-se.
Maceió , 31 de janeiro de 2025.
Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito -
19/12/2024 14:37
Juntada de Mandado
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19/12/2024 14:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2024 12:41
Conclusos para decisão
-
28/11/2024 11:12
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
27/11/2024 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
27/11/2024 08:20
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
27/11/2024 08:20
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/11/2024 09:15
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 09:15
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 09:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/11/2024 08:59
Expedição de Mandado.
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13/11/2024 13:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/10/2024 05:40
Juntada de Outros documentos
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23/10/2024 05:25
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2024 05:25
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2024 05:16
Juntada de Outros documentos
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14/10/2024 07:41
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
11/10/2024 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/10/2024 00:44
Expedição de Certidão.
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02/10/2024 12:05
Juntada de Outros documentos
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24/09/2024 13:04
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
24/09/2024 13:04
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 13:02
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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24/09/2024 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/09/2024 08:51
Conclusos para decisão
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13/09/2024 13:32
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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13/09/2024 13:32
INCONSISTENTE
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13/09/2024 13:25
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
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13/09/2024 12:42
Juntada de Outros documentos
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13/09/2024 12:40
Juntada de Outros documentos
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13/09/2024 12:36
Juntada de Outros documentos
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13/09/2024 12:31
Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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13/09/2024 12:22
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2024 08:26
Juntada de Outros documentos
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13/09/2024 08:14
Juntada de Outros documentos
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13/09/2024 07:17
Juntada de Outros documentos
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13/09/2024 06:41
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2024 09:45:00, Central de Audiência de Custódia.
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13/09/2024 03:05
Conclusos para despacho
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13/09/2024 03:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2024
Ultima Atualização
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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