09/04/2025 14:27

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 14:26

Transitado em Julgado
06/03/2025 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0702947-15.2024.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Bradesco Administradora de Consorcios Ltda - SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Bradesco Administradora de Consorcios Ltda em face de Cleberson Julien Lira da Silva Filho, ambos devidamente qualificados nestes autos.

Antes que este Juízo realizasse providência para citação do réu, a parte autora peticionou nos autos pugnando pela desistência da ação (fl. 108/109). É, em síntese, o relatório.

Passo a decidir.

Com efeito, a desistência da ação devidamente homologada pelo juiz configura hipótese legal de extinção do processo sem resolução do mérito, conforme preceitua o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII - homologar a desistência da ação. 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Tendo em vista que não houve a apresentação de contestação, a desistência, nos moldes solicitados pela parte autora, é hipótese que não enseja a condenação ao pagamento de custas.

Ante o exposto, homologo a desistência da ação e, por consequência, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC/15.

Deixo de proceder a baixa nas restrições, uma vez que nos autos não foram adotadas medidas nesse sentido.

Recolha-se o mandado expedido, na medida em que torno sem efeito decisão de fls. 79/80.

Sem custas e sem honorários advocatícios, uma vez que não houve citação da parte demandada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, proceda-se com a devida baixa na distribuição e, em seguida, arquivem-se os autos.

Maceió, data de certificação.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
28/02/2025 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 23:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 15:20

Extinto o processo por desistência
27/02/2025 07:19

Conclusos para julgamento
24/02/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0702947-15.2024.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Bradesco Administradora de Consorcios Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, informo que o mandado foi remetido à central de mandados e intimo o requerente para que forneça os meios necessários ao cumprimento da busca e apreensão.

Com efeito, para o Requerente obter o contato telefônico do Oficial de Justiça designado deve se dirigir diretamente à Central de Mandados.
28/01/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 11:55

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/01/2025 11:55

Expedição de Mandado.
10/12/2024 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 12:35

Despacho de Mero Expediente
27/08/2024 07:28

Conclusos para decisão
22/08/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2024 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 21:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2024 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 10:28

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/05/2024 10:27

Expedição de Mandado.
04/04/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2024 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2024 12:58

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/01/2024 09:39

Expedição de Mandado.
23/01/2024 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2024 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2024 15:12

Decisão Proferida
19/01/2024 11:48

Conclusos para despacho
19/01/2024 11:48

Conclusos para despacho
19/01/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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