14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FLAVIA DOS REIS SILVA (OAB 226657/SP), ADV: CAROLINE NEIVA CHRISTOFANO MACEDO (OAB 15766/AL) - Processo 0749679-54.2024.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Banco C6 S/AB0 - RÉU: B1José Everivaldo Silva de LimaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica o autor advertido de que deverá entrar em contato com a Central de Mandados, no prazo de 30 dias, a fim de fornecer os meios necessários à fiel execução da medida, a teor do artigo 37, § 1º do Provimento 45/2016 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas, sob pena de devolução do mandado sem seu cumprimento, não bastando fornecer os dados do fiel Depositário.Denoto que, caso haja novo retorno da Central de Mandados, com a indicação de não cumprimento por inércia da parte autora, haja vista certidões de devolução na presente nos autos, o processo será enviado para sentença.

Maceió, 13 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
13/08/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 16:31

Expedição de Mandado.
25/07/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 09:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 15:02

Despacho de Mero Expediente
27/06/2025 18:13

Conclusos para despacho
23/06/2025 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 03:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Caroline Neiva Christofano Macedo (OAB 15766/AL), Flavia dos Reis Silva (OAB 226657/SP) Processo 0749679-54.2024.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco C6 S/A - Réu: José Everivaldo Silva de Lima - DECISÃO De início, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita em prol da parte Ré, porque preenchidos os requisitos do art. 98 do Código de Processo Civil.

Cite-se a parte autora para apresentar contestação em 15 (quinze) dias, em razão da reconvenção apresentada.

Destaco que, houve a constituição do devedor em mora seguindo entendimento do STJ em Tema 1.132 (fls. 121 - endereço de carta com AR é o mesmo descrito em contrato supracitado).

Conforme tema repetitivo do STJ, que fixou tese no seguinte sentido: "Na ação de busca e apreensão de que trata o Decreto-Lei nº 911/1969, a análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da medida liminar (TEMA 1.040/STJ), entendo que a ação de busca e apreensão só poderá ser julgada após o cumprimento da decisão de fls. 143/144.

Proceda-se a habilitação de advogada indicada em fls. 174, excluído-se o ali informado.

Por fim, expeça-se novo mandado de busca e apreensão, alertando a parte autora dos meios necessários ao cumprimento do mandado, nos termos do provimento 15/2019, devendo a instituição financeira entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável, a qual o mandado foi distribuído, por meio da Central de Mandados deste TJAL.

Denoto que, caso haja novo retorno da Central de Mandados, com a indicação de não cumprimento por inércia da parte autora, haja vista certidões de devolução na presente nos autos, o processo será enviado para sentença.

Expedientes necessários.

Maceió , 26 de maio de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
26/05/2025 21:40

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 12:45

Decisão Proferida
26/05/2025 03:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Caroline Neiva Christofano Macedo (OAB 15766/AL), Flavia dos Reis Silva (OAB 226657/SP) Processo 0749679-54.2024.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco C6 S/A - Réu: José Everivaldo Silva de Lima - CERTIDÃO Tendo em vista que o mandado foi devolvido sem cumprimento (pág. 153), torno os autos conclusos em razão da decisão interlocutória de págs. 143/144 .

O referido é verdade e dou fé.

Maceió, 23 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
23/05/2025 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 09:26

Conclusos para despacho
23/05/2025 09:25

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Caroline Neiva Christofano Macedo (OAB 15766/AL), Flavia dos Reis Silva (OAB 226657/SP) Processo 0749679-54.2024.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco C6 S/A - Réu: José Everivaldo Silva de Lima - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a reconvenção apresentada às fls.

Retro.
28/01/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 18:40

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 10:25

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/11/2024 10:24

Expedição de Mandado.
13/11/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 13:18

Decisão Proferida
15/10/2024 15:42

Conclusos para despacho
15/10/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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