04/02/2025 12:52

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:49

Transitado em Julgado
03/02/2025 14:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fondazzi (OAB 58844/PR) Processo 0702671-47.2024.8.02.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: J Jacomini Fotografia Digital Ltda - Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, RESOLVO O MÉRITO desta lide HOMOLOGANDO a transação efetuada (fls. 43/46), na forma do art. 57 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

As partes renunciaram ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo requerimento de execução, desarquive-se e dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Proceda-se com o desbloqueio eventualmente existente nas contas do executado.

Caso seja realizado o depósito judicial, desarquive-se e expeça-se alvará.

Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Baixe-se o feito.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
31/01/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 09:24

Homologada a Transação
29/01/2025 10:46

Conclusos para julgamento
28/01/2025 19:54

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 10:46

Mandado Recebido na Central de Mandados
10/12/2024 10:46

Expedição de Mandado.
04/12/2024 14:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 11:54

Decisão Proferida
02/12/2024 10:53

Conclusos para despacho
01/12/2024 08:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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