13/08/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RITA DE CASSIA COUTINHO (OAB 6270/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL) - Processo 0716652-80.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Maria de Fátima MouraB0 - B1Maria de Fátima Pereira GomesB0 - B1Maria de Fátima de Lima VerasB0 - B1Maria de Fátima da Silva GranjaB0 - B1Maria de Lourdes dos Santos LinsB0 - RÉU: B1Estado de AlagoasB0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vistas as partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias para apresentarem ou complementarem a documentação solicitação pela Contadoria Judicial Unificada.
05/08/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 18:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/08/2025 18:25

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:22

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
08/05/2025 18:48

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
08/05/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0716652-80.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Maria de Fátima Moura, Maria de Fátima Pereira Gomes, Maria de Fátima de Lima Veras, Maria de Fátima da Silva Granja, Maria de Lourdes dos Santos Lins - ATO ORDINATÓRIO Diante da juntada das informações prestadas pela contadoria às fls. 180, dou vista ao exequente no prazo de 15 (quinze) dias.
14/04/2025 18:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 09:03

Devolvido CJU - Cálculo de Atualização Precatório Realizado
06/02/2025 20:13

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
06/02/2025 20:12

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0716652-80.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Maria de Fátima Moura, Maria de Fátima Pereira Gomes, Maria de Fátima de Lima Veras, Maria de Fátima da Silva Granja, Maria de Lourdes dos Santos Lins - Diante do exposto, determino o envio dos autos à Contadoria Judicial Unificada para que seja devidamente atualizado o valor da condenação, adotando como base de cálculo aquela apresentada na planilha do Estado de Alagoas, incluída a parcela décimo terceiro salário de 2007, conforme parâmetros estabelecidos no título executivo judicial (Acórdão de fls. 174/194 da fase de conhecimento), nos seguintes termos: a) juros de mora a partir do vencimento da obrigação (i) até 29.06.2009, no percentual de 0,5% ao mês; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, no percentual estabelecido para a caderneta de poupança (remuneração total: taxa básica TR + remuneração adicional); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021); b) correção monetária desde o efetivo prejuízo, isto é, quando deveria ter sido realizado o pagamento dos valores realmente devidos (i) até 29.06.2009, pelo INPC-IBGE; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (somente TR); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021).

Nos cálculos, deve a Contadoria apresentar o valor e percentual dos descontos obrigatórios de imposto de renda e contribuição previdenciária incidentes sobre o crédito em liquidação.

Oficie-se ao juízo da 16ª Vara Cível da Capital para que tome ciência da repetição de processos em relação à requerente Maria de Lourdes dos Santos Lins, sendo o processo que tramita naquela Unidade (n. 0719675-34.2024.8.02.0001) distribuído posteriormente a este.

Ato contínuo, vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal
26/12/2024 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/12/2024 22:52

Decisão Proferida
13/09/2024 10:20

Conclusos para despacho
12/09/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
25/08/2024 00:43

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/08/2024 12:02

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2024 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 11:42

Despacho de Mero Expediente
07/08/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 15:50

Conclusos para despacho
08/07/2024 15:49

Retificação de Classe Processual
01/06/2024 00:15

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 18:05

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 22:03

Retificação de Prazo, devido feriado
22/04/2024 01:42

Expedição de Certidão.
11/04/2024 17:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/04/2024 17:37

Expedição de Certidão.
10/04/2024 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2024 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024 18:14

Decisão de Saneamento e Organização
09/04/2024 16:46

Conclusos para despacho
09/04/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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