TJAL - 0747880-10.2023.8.02.0001
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2025 18:29
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 21:45
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2025 00:12
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 01:09
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
15/04/2025 01:09
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 01:07
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 11:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/04/2025 21:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/04/2025 11:35
Recurso Especial repetitivo
-
31/03/2025 14:45
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 13:12
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 16:08
Juntada de Outros documentos
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20/03/2025 11:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Sérgio Ludmer (OAB 8910A/AL) Processo 0747880-10.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Vieira Brito Fernandes, Monica Maria Cavalcante Fernandes, Maria das Dores Vieira Chaves, Sandra Luzia Vieira de Carvalho - ATO ORDINATÓRIO Diante da juntada dos cálculos de fls. 236/260, dou vista às partes no prazo comum de 5 (cinco) dias, conforme despacho de fls. 224/230. -
19/03/2025 02:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/03/2025 15:34
Autos entregues em carga ao destinatario.
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18/03/2025 15:34
Expedição de Certidão.
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18/03/2025 14:07
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 10:51
Devolvido CJU - Cálculo de Atualização Precatório Realizado
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18/03/2025 10:33
Juntada de Outros documentos
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18/03/2025 10:33
Juntada de Outros documentos
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18/03/2025 10:33
Juntada de Outros documentos
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18/03/2025 10:33
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 10:33
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2025 01:40
Expedição de Certidão.
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02/01/2025 19:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
02/01/2025 19:37
Expedição de Certidão.
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02/01/2025 18:43
Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
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02/01/2025 18:41
Expedição de Certidão.
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02/01/2025 11:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Sérgio Ludmer (OAB 8910A/AL) Processo 0747880-10.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Vieira Brito Fernandes, Monica Maria Cavalcante Fernandes, Maria das Dores Vieira Chaves, Sandra Luzia Vieira de Carvalho - Do exposto, determino o envio dos autos à Contadoria Judicial Unificada para que seja devidamente atualizado o valor da condenação, adotando como base de cálculo aquela apresentada na planilha do Estado de Alagoas, incluída a parcela décimo terceiro salário de 2007, conforme parâmetros estabelecidos no título executivo judicial (Acórdão de fls. 174/194 da fase de conhecimento), nos seguintes termos: a) juros de mora a partir do vencimento da obrigação (i) até 29.06.2009, no percentual de 0,5% ao mês; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, no percentual estabelecido para a caderneta de poupança (remuneração total: taxa básica TR + remuneração adicional); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021); b) correção monetária desde o efetivo prejuízo, isto é, quando deveria ter sido realizado o pagamento dos valores realmente devidos (i) até 29.06.2009, pelo INPC-IBGE; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (somente TR); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021).
Nos cálculos, deve a Contadoria apresentar o valor e percentual dos descontos obrigatórios de imposto de renda e contribuição previdenciária incidentes sobre o crédito em liquidação.
Ato contínuo, vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.
Após, tornem os autos conclusos.
Cumpra-se.
Maceió, datado eletronicamente.
Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal -
26/12/2024 23:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/12/2024 22:53
Decisão Proferida
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13/09/2024 09:57
Conclusos para despacho
-
10/07/2024 18:05
Conclusos para julgamento
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21/02/2024 17:26
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 17:12
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2024 10:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/02/2024 19:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/02/2024 16:42
Autos entregues em carga ao destinatario.
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16/02/2024 16:42
Expedição de Certidão.
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16/02/2024 16:42
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
15/02/2024 22:40
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2024 11:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/01/2024 13:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/01/2024 00:28
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/11/2023 06:55
Expedição de Certidão.
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19/11/2023 23:35
Autos entregues em carga ao destinatario.
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19/11/2023 23:35
Expedição de Certidão.
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19/11/2023 22:28
Expedição de Carta.
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10/11/2023 10:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/11/2023 13:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/11/2023 13:01
Decisão Proferida
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07/11/2023 17:53
Conclusos para despacho
-
07/11/2023 17:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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