TJAL - 0739358-57.2024.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 12:24
Baixa Definitiva
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19/05/2025 12:23
Expedição de Certidão.
-
21/04/2025 01:02
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 11:49
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/04/2025 11:49
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 12:20
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso (OAB 8143/AL) Processo 0739358-57.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Genival Leite da Silva - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor para: I.
DETERMINAR que o réu inclua o adicional noturno e o adicional de horas extras na base de cálculo do terço constitucional de férias, da gratificação natalina e dos períodos de afastamentos considerados como de efetivo exercício, em relação à parte autora.II.
CONDENAR o réu a pagar a parte autora o valor correspondente às diferenças remuneratórias decorrentes da inclusão dos adicionais na base de cálculo das verbas citadas a partir de 08/2019 até 08/2024, considerando a prescrição quinquenal, incluindo as parcelas vencidas durante o curso do processo até a efetiva implantação da correção.
Os valores, a serem conhecidos em fase de cumprimento de sentença, deverão ser atualizados correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
P.
R.
I. -
27/03/2025 14:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/03/2025 10:25
Julgado procedente em parte do pedido
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07/02/2025 16:16
Conclusos para julgamento
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03/02/2025 21:00
Juntada de Outros documentos
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28/01/2025 12:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso (OAB 8143/AL) Processo 0739358-57.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Genival Leite da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
27/01/2025 15:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/01/2025 14:58
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/10/2024 00:25
Expedição de Certidão.
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10/10/2024 13:59
Autos entregues em carga ao destinatario.
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10/10/2024 13:59
Expedição de Certidão.
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10/10/2024 12:43
Expedição de Carta.
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28/08/2024 12:31
Expedição de Carta.
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19/08/2024 11:34
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/08/2024 12:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/08/2024 10:58
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2024 22:21
Conclusos para despacho
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15/08/2024 22:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2024
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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