12/05/2025 19:32

Expedição de Ofício.
11/04/2025 14:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Moura Alves (OAB 6119/AL), Jéssica Regina Peixoto Soares (OAB 15530/AL) Processo 0700309-36.2021.8.02.0026 - Tutela Antecipada Antecedente - Autor: Município de Piaçabuçu - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Considerando o disposto na sentença de fls. 77/78, bem como a cláusula contida nos itens 3.3 e 3.4 do acordo de fls. 71/76, OFICIE-SE ao Banco do Brasil, agência 2440-6, para que proceda à retenção mensal do valor de R$ 22.792,19 (vinte e dois mil, setecentos e noventa e dois reais e dezenove centavos) do montante de ICMS a ser transferido ao Município de Piaçabuçu (conta corrente 3643-9, Ag. 2440-6), devendo efetuar a transferência diretamente à conta da Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A (Banco do Brasil, agência 3309-X, conta corrente 278002-X), pelo período de 178 (cento e setenta e oito) meses consecutivos.

Cumpra-se.
10/04/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 10:51

Conclusos para decisão
10/02/2025 02:30

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Moura Alves (OAB 6119/AL), Jéssica Regina Peixoto Soares (OAB 15530/AL) Processo 0700309-36.2021.8.02.0026 - Tutela Antecipada Antecedente - Autor: Município de Piaçabuçu - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do objeto.

Sem custas remanescentes e honorários advocatícios.

Oficie-se ao Banco do Brasil, agência 3309-X, para que proceda à retenção mensal do valor de R$ 22.792,19 (vinte e dois mil, setecentos e noventa e dois reais e dezenove centavos) do montante de ICMS a ser transferido ao Município de Piaçabuçu, devendo efetuar a transferência diretamente à conta da Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A (Banco do Brasil, agência 3309-X, conta corrente 278002-X), pelo período de 178 (cento e setenta e oito) meses consecutivos.

Transitada em julgado nesta data, ante a incompatibilidade do ato com o direito de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC), sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/01/2025 14:19

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 11:37

Perda do objeto
24/01/2025 07:32

Conclusos para julgamento
23/01/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 10:08

Conclusos para despacho
16/12/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 14:09

Conclusos para julgamento
23/09/2024 14:09

Expedição de Certidão.
28/05/2024 01:37

Expedição de Certidão.
17/05/2024 13:26

Expedição de Certidão.
17/05/2024 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 13:32

Conclusos para despacho
07/07/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 18:47

Visto em Autoinspeção
05/07/2022 08:14

Conclusos para despacho
20/06/2022 12:42

Visto em Autoinspeção
20/10/2021 10:40

Conclusos para despacho
19/10/2021 16:10

Juntada de Outros documentos
13/10/2021 01:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2021 08:19

Expedição de Carta.
27/09/2021 13:56

Despacho de Mero Expediente
24/09/2021 10:45

Conclusos para despacho
24/09/2021 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701178-45.2024.8.02.0203

Jose Cicero Alves

Banco Santander (Brasil) S/A

Advogado: Mateus de Souza Pau Ferro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/12/2024 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0746321-81.2024.8.02.0001

Jose Erivan dos Santos

Estado de Alagoas

Advogado: Antonio Pimentel Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/09/2024 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0700175-55.2024.8.02.0203

Luiz Correia da Silva

Itau Unibanco S.A

Advogado: Jaciara dos Santos Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/02/2024 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0717942-67.2023.8.02.0001

Lucileide dos Santos

Ivanildo Soares Barbosa

Advogado: Tayza Rayra Gama de Brito

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/05/2023 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0700005-49.2025.8.02.0203

Jose Milton Maciel dos Santos

Gedalva Maciel dos Santos

Advogado: Lauro Barros Barreto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/01/2025 14:45

Exibir Processo