13/06/2025 07:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2025 07:38

Redistribuição de Processo - Saída
13/06/2025 02:27

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
13/06/2025 02:26

Expedição de Certidão.
30/05/2025 08:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0702398-39.2023.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Andreia Marques de Almeida Guastella - Às fls. 72/74 o Estado de Alagoas informou que o imóvel usucapiendo não integra o patrimônio estadual, pugnando pelo reconhecimento da ausência de interesse da Fazenda Pública na ação. É o Relatório. É certo que, em virtude do bem não ser de propriedade do Estado, como esclarece o próprio Procurador de Estado (vide item 4), não há mais que se falar da competência deste Juízo para processar e julgar o feito.

Diante do exposto, ante a ausência de interesse da Fazenda Pública Estadual na demanda, reconheço a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente ação.

Determino a devolução dos autos à 29ª Vara Cível da Capital.

Cumpra-se com as devidas baixas.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
19/05/2025 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 16:58

Decisão Proferida
26/02/2025 21:09

Conclusos para decisão
26/02/2025 21:09

Expedição de Certidão.
17/02/2025 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 03:03

Expedição de Certidão.
29/01/2025 19:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/01/2025 19:06

Expedição de Certidão.
29/01/2025 18:05

Expedição de Carta.
02/01/2025 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0702398-39.2023.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Andreia Marques de Almeida Guastella - Sendo assim, cite-se o Estado de Alagoas para apresentar contestação no prazo legal, oportunidade em que deverá informar se possui interesse na produção de outras provas, especificando-as e justificando a imprescindibilidade das mesmas, sob pena de preclusão.

Com a contestação, intime-se a parte autora para réplica, quando também deverá informar se pretende produzir outras provas, sob pena de preclusão.

Após, abra-se vista ao Ministério Público.

Certifique-se se houve a citação escorreita de todos os confinantes indicados na exordial e a publicação de edital de citação.

Apenas tornem os autos conclusos após o cumprimento de todas as providências.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal
26/12/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/12/2024 17:29

Despacho de Mero Expediente
17/12/2024 22:02

Conclusos para despacho
17/12/2024 22:01

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 13:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2024 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 17:18

Despacho de Mero Expediente
17/10/2024 13:09

Conclusos para despacho
17/10/2024 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/10/2024 13:09

Redistribuição de Processo - Saída
17/10/2024 12:31

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
18/04/2024 13:57

Declarada incompetência
10/04/2024 15:53

Conclusos para despacho
19/10/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2023 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2023 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2023 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2023 01:47

Expedição de Certidão.
12/06/2023 19:21

Expedição de Carta.
12/06/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
08/06/2023 17:35

Expedição de Certidão.
08/06/2023 16:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2023 01:15

Expedição de Certidão.
21/05/2023 01:15

Expedição de Certidão.
12/05/2023 09:17

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 09:05

Despacho de Mero Expediente
12/05/2023 08:16

Conclusos para despacho
12/05/2023 08:11

Conclusos para despacho
11/05/2023 19:30

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 11:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/05/2023 11:06

Expedição de Certidão.
10/05/2023 11:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/05/2023 11:05

Expedição de Certidão.
10/05/2023 11:05

Expedição de Certidão.
10/05/2023 10:50

Expedição de Edital.
10/05/2023 09:59

Expedição de Carta.
10/05/2023 09:59

Expedição de Carta.
10/05/2023 09:58

Expedição de Carta.
25/01/2023 14:31

Despacho de Mero Expediente
23/01/2023 12:00

Conclusos para despacho
23/01/2023 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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