26/04/2025 15:57

Conclusos para despacho
15/04/2025 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Dâmaso Amorim Dantas (OAB 10450/AL), Rodrigo Delgado da Silva (OAB 11152/AL) Processo 0751427-24.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudemir de Lima Macena - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025 a 25/04/2025).
14/04/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/04/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
13/04/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Dâmaso Amorim Dantas (OAB 10450/AL), Rodrigo Delgado da Silva (OAB 11152/AL) Processo 0751427-24.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudemir de Lima Macena - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
24/03/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 06:40

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 01:11

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Delgado da Silva (OAB 11152/AL) Processo 0751427-24.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudemir de Lima Macena - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.

Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.

Diante do que prevê a Súmula 011/2016 da Procuradoria Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração Direta e indireta Municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal nº 02/2014)), deixo de aplicar o art. 334, §4º, II do NCPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar resposta à presente demanda, em 30 (trinta dias).

Após, caso haja resposta por parte da municipalidade, vista à parte autora para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para parecer.

Publico.

Intime-se.
31/01/2025 13:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/01/2025 13:13

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:45

Expedição de Carta.
31/01/2025 06:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 19:38

deferimento
29/01/2025 18:15

Conclusos para decisão
29/01/2025 18:14

Reativação de Processo Suspenso
29/01/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
10/11/2024 00:35

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 11:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/10/2024 11:20

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/10/2024 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2024 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 09:52

Decisão Proferida
24/10/2024 16:40

Conclusos para despacho
24/10/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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