03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 436162/SP), Luan Wallas Maia Colussi (OAB 60837/SC), Paulo Cristiano Machado Rocha (OAB 124466/PR) Processo 0723511-15.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Solange dos Santos Freire - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir as preliminares levantadas; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
02/01/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 12:31

Conclusos para julgamento
17/09/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 10:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/09/2024 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/09/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 02:35

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 11:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/08/2024 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/08/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 18:52

INCONSISTENTE
19/08/2024 18:52

INCONSISTENTE
19/08/2024 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
15/08/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 20:34

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
13/08/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 11:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/07/2024 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/07/2024 16:45

Expedição de Carta.
09/07/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:43

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/08/2024 15:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
18/06/2024 18:25

INCONSISTENTE
18/06/2024 18:25

Recebidos os autos.
18/06/2024 18:25

Recebidos os autos.
18/06/2024 18:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
18/06/2024 18:25

Recebidos os autos.
18/06/2024 18:25

INCONSISTENTE
18/06/2024 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
18/06/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 10:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/05/2024 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/05/2024 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 17:31

Conclusos para despacho
14/05/2024 17:31

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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