17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 21233/PE), Alessandra Girlaine Bridi Pires (OAB 20972A/AL) Processo 0718777-21.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Markilson Kleber Galvão da Silva - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao réu/apelado para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação (fls. 239-250) interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, § 1º do CPC.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 21233/PE), Alessandra Girlaine Bridi Pires (OAB 20972A/AL) Processo 0718777-21.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Markilson Kleber Galvão da Silva - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir as preliminares levantadas; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
18/11/2024 15:08

Conclusos para julgamento
05/09/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 10:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/08/2024 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/08/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 10:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/08/2024 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/08/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:43

INCONSISTENTE
01/08/2024 16:43

INCONSISTENTE
01/08/2024 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
01/08/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 15:26

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
30/07/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 16:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/06/2024 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/06/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:40

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/07/2024 14:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
22/05/2024 18:59

INCONSISTENTE
22/05/2024 18:59

Recebidos os autos.
22/05/2024 18:59

Recebidos os autos.
22/05/2024 18:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
22/05/2024 18:59

Recebidos os autos.
22/05/2024 18:59

INCONSISTENTE
22/05/2024 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
06/05/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 15:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/04/2024 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2024 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 15:01

Conclusos para despacho
18/04/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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