07/04/2025 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0714434-79.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Petrucio Soares de Oliveira - Réu: Brk Ambiental - Região Metropolitana de Maceió S.a. - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora na inicial, resolvendo o mérito da causa, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, revogando a decisão de fls. 76-79.

No mais, custas processuais remanescentes e os honorários advocatícios pela parte autora, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com base nos art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, ficando sob condição suspensiva de exigibilidade em razão do benefício da justiça gratuita concedido ao autor, nos termos do art. 98, § 3ºdo Código de Processo Civil.

Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação contra a sentença, determino desde logo o seguinte: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil.); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil.); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil.).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.
04/04/2025 19:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 13:32

Julgado improcedente o pedido
03/04/2025 12:35

Conclusos para julgamento
25/03/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 19:40

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0714434-79.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Petrucio Soares de Oliveira - Réu: Brk Ambiental - Região Metropolitana de Maceió S.a. - Considerando a apresentação da contestação (fls. 83-91) e réplica (fls. 121-125), determino que as partes sejam intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se possuem interesse na produção de novas provas, indicando, de forma clara e objetiva, quais seriam a sua relevância para o deslinde do feito; Cumpra-se.
27/01/2025 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 13:41

Despacho de Mero Expediente
24/01/2025 10:27

Conclusos para despacho
27/12/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 07:10

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
01/06/2024 01:38

Expedição de Certidão.
01/06/2024 01:38

Expedição de Certidão.
21/05/2024 17:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2024 17:57

Expedição de Certidão.
21/05/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2024 17:55

Expedição de Certidão.
16/05/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 13:18

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/04/2024 13:18

Expedição de Mandado.
17/04/2024 18:34

Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2024 12:06

Conclusos para despacho
26/03/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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