09/04/2025 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lívio Vitório Casado Lima (OAB 8804/AL), GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL), José Inaldo Valões (OAB 11438/AL), Pedro Gabriel Xavier dos Santos (OAB 17867/AL) Processo 0700063-13.2025.8.02.0022 - Ação Civil Pública - Autor: Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Mata Grande, Jane Cleide Carvalho de Jesus - LitsPassiv: Município de Mata Grande, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Mata Grande - Ipsemg - Despacho: Considerando a frustração da autocomposição, aguarde-se a fluência do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de Contestação, e, conforme o caso, adotem-se as seguintes sistemáticas processuais: (i) Transcorrido in albis o prazo, certifique-se nos autos, remetendo-os conclusos; (ii) Acostada a peça em comento, e em sendo suscitado preliminares, alegado fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor ou apresentado documentos, ainda que de idêntico teor a outros já constantes dos autos (salvo se os documentos forem exclusivamente pessoais ou atos constitutivos de parte, e procuração outorgada a seu patrono), independentemente de novo despacho, intime-se a parte contrária para, no prazo legal, manifestar-se a respeito.
08/04/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:30

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2025 14:30:17, Vara do Único Ofício de Mata Grande.
04/04/2025 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) Processo 0700063-13.2025.8.02.0022 - Ação Civil Pública - Autor: Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Mata Grande, Jane Cleide Carvalho de Jesus - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 08 de abril de 2025, às 10 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

Link da Audiência: https://us02web.zoom.us/j/*96.***.*86-14?pwd=1q3OJLa4o1UpI5IEkpNNCdb9UEAjQr.1 ID da reunião: 896 7008 6614 Senha: 390773
26/03/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 02:24

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) Processo 0700063-13.2025.8.02.0022 - Ação Civil Pública - Autor: Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Mata Grande, Jane Cleide Carvalho de Jesus - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 08 de abril de 2025, às 10 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

OBSERVAÇÃO: À Audiência será realizada de forma híbrida (presencial e virtual), possibilitando o comparecimento virtual dos sujeitos processuais que assim desejarem (partes, advogados, Ministério Público e Defensoria Pública).

Para tanto, deve ser informado nos autos ou no e-mail da unidade ([email protected]), especificando o assunto "videoconferência processo nº ...", seu número do WhatsApp e e-mail, caso deseje participar da audiência de forma virtual.
07/03/2025 21:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/03/2025 21:24

Expedição de Certidão.
07/03/2025 21:24

Expedição de Certidão.
07/03/2025 20:15

Expedição de Carta.
07/03/2025 20:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 20:04

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 03:08

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:52

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2025 10:30:00, Vara do Único Ofício de Mata Grande.
11/02/2025 14:37

Expedição de Documentos
29/01/2025 12:29

Publicado
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) Processo 0700063-13.2025.8.02.0022 - Ação Civil Pública - Autor: Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Mata Grande, Jane Cleide Carvalho de Jesus - Trata-se de ação civil pública proposta por Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Mata Grande em face de Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Mata Grande - IPSEMG.

Busca o demandante que o ente público implante o portal da transparência, nos moldes da Lei nº 12.527/2011, bem como entregue determinados documentos relacionados à atividade finalística.

A petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos no art. 319 do Código de Processo Civil.

Sendo assim, recebo a petição inicial para os seus devidos fins.

Considerando a atipicidade da tutela coletiva, adoto o rito do procedimento comum ordinário.

O pedido de antecipação de tutela baseia-se no art. 311 inciso IV que não prescinde de intimação da parte contrária, sendo assim será apreciado após a contestação.

Determino a realização da audiência de conciliação, a ser realizada por videoconferência, em data a ser especificada pela Secretaria deste Juízo.

Cite(m)-se o(s) requerido(s), via portal ou, na impossibilidade, por carta com aviso de recebimento, do inteiro teor da petição inicial, bem como para, querendo, contestar o pedido, oferecendo todos os meios de defesa (art. 335 do CPC), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de revelia.

Com a data da conciliação, notifique-se o MUNICÍPIO DE MATA GRANDE para, na forma do art. 5º, § 2º, da Lei nº 7.347/85 para, querendo, habilitar-se como litisconsortes de qualquer das partes.

Dê ciência ao Ministério Público.

Expedientes necessários.
28/01/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 22:16

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 16:07

Conclusos
17/01/2025 16:07

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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