TJAL - 0701926-67.2025.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 10:49
Baixa Definitiva
-
30/05/2025 10:48
Transitado em Julgado
-
05/02/2025 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 02:54
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 11:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Ailton Cavalcante Barros (OAB 14205/AL) Processo 0701926-67.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Lukas Albuquerque de Menezes - Ante o exposto, reconheço a ilegitimidade passiva do réu DETRAN/AL e, com fulcro no art. 485, inciso VI, do CPC c/c o artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/1995, extingo o processo sem resolução do mérito.
Intimem-se.
Sem custas processuais nem honorários advocatícios por aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995.
Após o trânsito em julgado certificado nos autos, arquivem-se os autos.
P.
R.
I. -
24/01/2025 20:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/01/2025 17:22
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
24/01/2025 17:22
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 16:16
Julgado procedente em parte do pedido
-
20/01/2025 10:34
Conclusos para despacho
-
16/01/2025 20:00
Conclusos para despacho
-
16/01/2025 20:00
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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