27/05/2025 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ítalo Pereira Palmeira dos Santos (OAB 12526/AL), Waldemar Radamés Pereira Souza (OAB 12723/AL) Processo 0700382-95.2023.8.02.0039 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: José Alfredo Veiga Santos - Ocorreu equívoco no comando inicial do despacho de fl. 170, pois a fazenda pública ainda não foi intimada do início do cumprimento de sentença.

Nos termos do art. 535 do cpc, intime-se a fazenda pública devedora para, querendo, impugnar o cumprimento de sentença requerido pelo credor, no prazo de 30 (trinta) dias.

Ultrapassando o prazo estipulado sem manifestação, certifique-se nos autos.

Caso seja apresentada impugnação pela devedora, intime-se a parte exequente a se manifestar em 15 dias.

Após, conclusos na fila dos urgentes.
26/05/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 13:25

Expedição de Certidão.
24/05/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 08:16

Conclusos para decisão
16/02/2025 18:35

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 02:45

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:25

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ítalo Pereira Palmeira dos Santos (OAB 12526/AL), Waldemar Radamés Pereira Souza (OAB 12723/AL) Processo 0700382-95.2023.8.02.0039 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: José Alfredo Veiga Santos - Intime-se o município executado, via portal eletrônico, dos novos cálculos apresentados em 5 dias.

Sem prejuízo do acima contido, Ressalto que a requisição de precatório será expedida individualizadamente, ainda que exista litisconsórcio.

Ao advogado beneficiário de honorários advocatícios contratuais terá seu percentual contratado destacado na mesma requisição do Autor/Credor, desde que o instrumento correspondente esteja juntado aos autos.

Em se tratando de honorários Sucumbenciais, este será objeto de requisição autônoma.

Para a expedição de precatório a parte exequente deve informar os dados abaixo: 1º) Nome do Credor: CPF/CNPJ: Email: Valor total devido ao beneficiário: Origem (órgão a que está vinculado): Tipo de vínculo: (civil/militar; ativo/inativo/pensionista) Tipo de beneficiário: (Beneficiário Idoso, Portador de Doença grave e Deficiente Físico) Data de nascimento: Superpreferência no pagamento (§2º do artigo 100 da CRFB Beneficiário Idoso, Portador de Doença grave e Deficiente Físico): Sim/Não Obs.: 1.

Deficiente Físico e Portador de Doença Grave: apresentar laudo médico e exames. 2.

Tutela, Curatela, Interdição: apresentar o correspondente título. 3.

Perito: Juntar contrato de Honorário de Perícia, Registro profissional. 2.

Destino Bancário dos Valores Requisitados Nome do destino bancário: CPF/CNPJ: Dados bancários: E-mail para comunicar o pagamento: 5.

Beneficiários de honorários Honorários Contratuais: Há decisão deferindo o destaque dos honorários contratuais nos termos do § 2º do art. 8º da Resolução-CNJ 303/2019: __ Nome: OAB: CPF/CNPJ: Percentual de destaque: Valor: Dados Bancários do Advogado: EM 10 DIAS.
29/01/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 08:57

Conclusos para despacho
09/12/2024 08:56

Expedição de Certidão.
09/12/2024 08:44

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 08:44

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 08:44

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 08:44

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 08:44

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 08:44

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 08:44

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 08:44

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 08:44

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 08:44

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 08:44

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 08:44

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 08:44

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 08:44

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 08:42

Evolução da Classe Processual
09/12/2024 08:42

Processo Desarquivado
17/09/2024 15:06

Execução de Sentença Iniciada
12/09/2024 11:29

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 11:27

Expedição de Certidão.
26/07/2024 02:25

Expedição de Certidão.
15/07/2024 13:05

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2024 08:15

Julgado procedente em parte do pedido
04/12/2023 11:26

Conclusos para despacho
04/12/2023 11:25

Expedição de Certidão.
06/10/2023 12:29

Juntada de Mandado
05/10/2023 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 11:16

Expedição de Mandado.
22/09/2023 16:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/09/2023 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 08:28

Decisão Proferida
10/09/2023 15:16

Conclusos para despacho
10/09/2023 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2023

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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