05/09/2025 01:11

Expedição de Certidão.
26/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JÉSSICA SALGUEIRO DOS SANTOS (OAB 14743/AL), ADV: VICTOR MIRANDA BARBOSA (OAB 12596/AL) - Processo 0700215-61.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTOR: B1Jailton Antônio da SilvaB0 - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado pelo Município de Maceió às p. 175/176, devendo ser cumprida a sentença de p. 169/171.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/08/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 13:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/08/2025 13:01

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:01

Decisão Proferida
12/08/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: VICTOR MIRANDA BARBOSA (OAB 12596/AL), ADV: JÉSSICA SALGUEIRO DOS SANTOS (OAB 14743/AL) - Processo 0700215-61.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTOR: B1Jailton Antônio da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, em virtude da juntada de manifestação do Procurador de fls. 175, abro vista à parte autora pelo prazo de 05 dias.
05/08/2025 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 08:10

Conclusos para decisão
31/07/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 00:08

Expedição de Certidão.
22/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JÉSSICA SALGUEIRO DOS SANTOS (OAB 14743/AL), ADV: VICTOR MIRANDA BARBOSA (OAB 12596/AL) - Processo 0700215-61.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTOR: B1Jailton Antônio da SilvaB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia de R$ 5.770,87 (cinco mil, setecentos e setenta reais e oitenta e sete centavos), correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação da progressão por mérito, a partir de fevereiro de 2020 a abril de 2023, referente aos biênios de 2018-2020 e 2020-2022.

Os valores deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
21/07/2025 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2025 11:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/07/2025 11:40

Expedição de Certidão.
19/07/2025 11:40

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 15:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2025 11:09

Conclusos para julgamento
17/06/2025 11:09

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 07:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 07:35

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 07:35

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 10:40

Despacho de Mero Expediente
19/05/2025 13:44

Conclusos para julgamento
23/03/2025 01:37

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: VICTOR MIRANDA BARBOSA (OAB 12596/AL), Jéssica Salgueiro dos Santos (OAB 14743/AL) Processo 0700215-61.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jailton Antônio da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e ao despacho de fls. 127, intime-se o Município de Maceió para, no mesmo prazo, apresentar manifestação, caso assim deseje.
13/03/2025 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 14:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/03/2025 14:27

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 20:55

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: VICTOR MIRANDA BARBOSA (OAB 12596/AL), Jéssica Salgueiro dos Santos (OAB 14743/AL) Processo 0700215-61.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jailton Antônio da Silva - DESPACHO I.

Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, via publicação, para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos a cópia integral do processo administrativo referente ao pleito de valores retroativos das progressões.

II.

Após a juntada, intime-se o Município de Maceió para, no mesmo prazo, apresentar manifestação, caso assim deseje.

III.

Concluídas as diligências, retornem os autos conclusos à fila de sentença.

P.R.I.

Cumpra-se.
28/01/2025 12:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 06:16

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 10:53

Conclusos para julgamento
24/09/2024 01:19

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 12:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/09/2024 12:40

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:01

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2024 17:01

Redistribuição de Processo - Saída
09/09/2024 13:23

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/09/2024 11:11

Despacho de Mero Expediente
10/06/2024 15:54

Conclusos para despacho
07/06/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 15:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2024 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 20:07

Despacho de Mero Expediente
07/03/2024 16:13

Conclusos para despacho
06/03/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 15:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/01/2024 15:30

Expedição de Certidão.
04/01/2024 14:14

Expedição de Carta.
04/01/2024 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2024 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2024 13:23

Despacho de Mero Expediente
02/01/2024 18:25

Conclusos para despacho
02/01/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700422-39.2024.8.02.0008

Wesley Cavalcante Ferreira

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Maxmiller Lima Larangeira Ismael

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/05/2024 18:36

Exibir Processo

Processo nº 0700268-21.2024.8.02.0008

Maria Jose da Conceicao

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Defensoria Publica de Alagoas -Dpe

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/03/2024 21:15

Exibir Processo

Processo nº 0709314-55.2024.8.02.0001

Nina Rosa Magalhaes Madeira

Municipio de Maceio

Advogado: Allyson Sousa de Farias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/09/2024 09:33

Exibir Processo

Processo nº 0700957-23.2024.8.02.0022

Manoel Barbosa da Silva

Abrasprev - Associacao Brasileira dos Co...

Advogado: Jose Carlos Albuquerque de Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/09/2024 22:20

Exibir Processo

Processo nº 0700526-37.2024.8.02.0006

Lenira Silva de SA

Bradesco Seguros LTDA

Advogado: Jose Carlos de Sousa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/06/2024 15:06

Exibir Processo