23/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL) - Processo 0709314-55.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - REQUERENTE: B1Nina Rosa Magalhães MadeiraB0 - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pelo Município de Maceió e DOU-LHES PROVIMENTO, a fim de alterar o dispositivo da sentença embargada, fixando a quantia base de R$ 63.685,65 (sessenta e três mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos) como devida à parte autora, mantendo-se os demais termos da sentença.

Intimem-se.

Ausentes requerimentos e pendências, certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se todos os comandos da sentença embargada, com observância ao que fora aqui decidido.

Expedientes necessários.
22/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 11:29

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:28

Embargos de Declaração Acolhidos
09/06/2025 11:05

Conclusos para decisão
30/05/2025 09:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 01:31

Expedição de Certidão.
22/05/2025 04:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0709314-55.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Nina Rosa Magalhães Madeira - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.023, §2º, do CPC, e do artigo 384, caput, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao embargos de declaração no prazo legal.
21/05/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 13:05

Apensado ao processo
20/05/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0709314-55.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Nina Rosa Magalhães Madeira - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, e CONDENO o réu a pagar à parte autora, a título indenização, por conversão em pecúnia de licenças-prêmio não gozadas, a quantia correspondente ao 1º ao 5º quinquênios, no valor de R$ 65.110,65 (sessenta e cinco mil e cento e dez reais e sessenta e cinco centavos).

Os valores deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela (data da aposentadoria), aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
15/05/2025 20:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 16:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 16:25

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:02

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 09:20

Conclusos para julgamento
02/03/2025 00:45

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 18:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 12:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/02/2025 12:22

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0709314-55.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Nina Rosa Magalhães Madeira - I.

Intime-se a parte autora, por meio de seus advogados, por publicação, para juntar aos autos o documento de transcrição dos assentamentos funcionais e cadastrais, a fim de verificar suas progressões, no prazo de 15 (quinze) dias.

II.

Após, dê-se vista dos documentos ao Município de Maceió, no prazo de 05 (cinco) dias.

III.

Em seguida, retornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.
28/01/2025 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 06:16

Despacho de Mero Expediente
25/11/2024 10:34

Conclusos para julgamento
24/09/2024 01:03

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 12:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/09/2024 12:06

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:33

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2024 09:33

Redistribuição de Processo - Saída
09/09/2024 18:18

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/09/2024 09:30

Despacho de Mero Expediente
18/06/2024 09:09

Conclusos para despacho
06/06/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2024 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024 19:44

Despacho de Mero Expediente
28/03/2024 14:05

Conclusos para despacho
27/03/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
16/03/2024 01:20

Expedição de Certidão.
13/03/2024 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2024 16:36

Expedição de Certidão.
12/03/2024 16:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/03/2024 16:36

Expedição de Certidão.
12/03/2024 15:05

Expedição de Carta.
12/03/2024 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 09:39

Despacho de Mero Expediente
27/02/2024 18:00

Conclusos para despacho
27/02/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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